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 Em destaque

Site do PEPAC no Continente já está disponível

07-06-2024

O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Comissão Europeia define princípios para limitar os produtos químicos mais nocivos a utilizações essenciais

European Commission.svgA Comissão Europeia adotou no dia 22 de abril os critérios e princípios orientadores para o que constituiria «utilizações essenciais» dos produtos químicos mais nocivos. A comunicação adotada proporciona à indústria e aos investidores previsibilidade no que diz respeito ao fabrico de produtos indispensáveis para a transição ecológica e digital, a saúde e a defesa na UE. Trata-se de um resultado concreto da Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos, que visa melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente contra os produtos químicos mais nocivos e avançar para um ambiente sem substâncias tóxicas.

Comunicação sobre utilizações essenciais

conceito de «utilizações essenciais» ajuda a avaliar quando se justifica, do ponto de vista da sociedade, utilizar as substâncias mais nocivas. Nos casos em que a utilização seja necessária para a saúde e/ou a segurança e/ou seja essencial para o funcionamento da sociedade, e se não existirem alternativas aceitáveis, esta substância pode continuar a ser utilizada para esse fim durante um determinado período de tempo. Devem ser estabelecidas disposições pormenorizadas na legislação específica da UE que aplique o conceito de utilização essencial.

O objetivo geral deste conceito é alcançar uma maior eficiência e previsibilidade regulamentares para as autoridades, os investidores e a indústria para uma eliminação progressiva mais rápida das substâncias mais nocivas em utilizações não essenciais, concedendo simultaneamente mais tempo para a eliminação progressiva das utilizações essenciais para a sociedade. Ajudará igualmente a indústria a orientar e dar prioridade aos investimentos em produtos químicos inovadores e sustentáveis.

Para as utilizações consideradas essenciais para a sociedade, o conceito pode dar às empresas a certeza de que as substâncias utilizadas em aplicações críticas — nomeadamente para a transição ecológica e digital, mas também para a segurança e a defesa — podem continuar a ser utilizadas até que estejam disponíveis alternativas.

Este conceito pode também proporcionar incentivos ao abrigo de regimes voluntários, como o financiamento sustentável e a investigação e inovação, promovendo e facilitando a transição para produtos e métodos mais seguros e sustentáveis.

Transição para produtos químicos seguros e sustentáveis: relatório da AEA

Para apoiar a transição para produtos químicos seguros e sustentáveis, a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) publicaram, em 17 de abril, um quadro de indicadores para avaliar os fatores determinantes e o impacto da poluição química. O relatório concluiu que, embora a transição esteja a progredir em alguns domínios, está apenas a começar noutros. A avaliação comparativa concluiu que ainda são necessários mais esforços para reduzir o impacto das substâncias nocivas na saúde humana e no ambiente e formula recomendações para ações futuras.

Antecedentes

A comunicação de hoje é um importante resultado da Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos. A estratégia define ações para tornar os produtos químicos seguros e sustentáveis desde a conceção e garantir que os produtos químicos não prejudicam o planeta para as gerações atuais e futuras, bem como para ajudar a promover a inovação em prol de produtos químicos seguros e sustentáveis. Tal inclui a proibição da utilização dos produtos químicos mais nocivos em produtos de consumo, como artigos de puericultura, materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos e têxteis, a menos que estas utilizações sejam comprovadamente essenciais para a sociedade, e garantir que todos os produtos químicos são utilizados de forma mais segura e sustentável.

Foram lançadas várias ações de inovação e investimento para acompanhar as indústrias afetadas através desta transição. Para promover produtos químicos seguros e sustentáveis e processos de produção limpos, decorreram 12,000 projetos entre março de 2021 e setembro de 2022 no âmbito do Horizonte Europa, Europa Digital, ERASMUS +, Fundo de Inovação e Programa LIFE. Mais de mil milhões de EUR foram consagrados a 190 projetos de investigação e inovação.

A estratégia chama igualmente a atenção dos Estados-Membros para as possibilidades do Mecanismo de Recuperação e Resiliência de investir na transição ecológica e digital das indústrias da UE, incluindo no setor químico. Do mesmo modo,a «trajetória de transição para a indústriaquímica» (publicada em 2023) propõe ações e condições para alcançar a transição ecológica e digital e melhorar a resiliência da indústria química.

Saiba mais na página da Comissão Europeia.

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