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Publicação do Despacho n.º 7821/2024 - Grupo de trabalho para elaborar uma nova estratégia nacional para a gestão da água designada «Água que Une»

16-07-2024

O Governo português anunciou a criação do Grupo de Trabalho “Água que Une”, com o objetivo de desenvolver uma estratégia de planeamento da água que promova a sustentabilidade dos recursos hídricos, garantindo o abastecimento de água e a viabilidade dos setores económicos.

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Publicação do Despacho n.º 6739/2024 - Delegação de competências do Ministro da Agricultura e Pescas

25-06-2024

O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes, através do Despacho n.º 6739/2024, delegou competências no Secretário de Estado da Agricultura, na Secretária de Estado das Pescas e no Secretário de Estado das Florestas.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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3º Colóquio sobre o Uso sustentável dos Pesticidas | ESA do Instituto Politécnico de Santarém

Colóquio Uso Sustentável Pesticidas 1O 3º Colóquio sobre o Uso sustentável dos Pesticidas reuniu duas centenas de participantes, no dia 24 de maio, na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém (ESAS/IPSantarem), no maior debate nacional sobre proteção das culturas agrícolas que sublinhou a necessidade e a urgência de ouvir os Agricultores e a Ciência na definição de políticas sobre o Uso Sustentável dos Pesticidas.

O Colóquio foi coorganizado pela Associação Portuguesa de Horticultura (APH), o Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional – Centro de Competências (COTHN-CC) e a ESAS. O Secretário de Estado da Agricultura, João Moura, presidiu à sessão de encerramento.

No painel de oradores estiveram associações que representam algumas das principais culturas agrícolas do país – Portugal Nuts, AlgarOrange, ADVID, COTHN, AIHO e OLIVUM –; as confederações agrícolas - CAP, Confagri, CNA e AJAP -, a DGAV, a CropLife Portugal, representantes da Ciência e da Academia – InnovPlantProtect, UTAD e ESAS - e representantes de órgãos da política nacional.

Deste debate enriquecedor e pluralista que visou contribuir para a reflexão sobre o futuro do Uso sustentável dos Pesticidas, concluímos que:

A proteção das plantas enfrenta desafios crescentes que decorrem das alterações climáticas, da retirada de substâncias ativas do mercado e da necessidade de garantir a segurança alimentar. Evidencia-se o impacto da maior severidade e imprevisibilidade das pragas e doenças clássicas, como a Estenfiliose da Pereira ou a Antracnose, o surgimento de novas ameaças, a uma velocidade crescente, como o Vírus do Rugoso do Tomate (ToBRFV) ou os Tripes dos Citrinos da África do Sul (Scirtothrips aurantii).

As componentes da Proteção Integrada devem ser cumpridas, pelo que há que desenvolver ou ajustar técnicas de estimativa do risco e níveis económicos de ataque; utilizar sistemas de apoio à decisão validados; desenvolver, testar e validar novas soluções de proteção das culturas, desde meios culturais, biológicos, biotécnicos, ou químicos, cada vez com melhor utilização da inteligência artificial ou sistemas de precisão. Sem, no entanto, descurar que a melhor estratégia assenta, ainda, no IOT – “ir ó terreno”.

A necessidade de maior apoio técnico aos agricultores, seja pela presença de técnicos e suas associações, seja através dos serviços públicos, como os serviços de avisos ou de fiscalização, ou pela ação de entidades do ensino e investigação. Esta melhoria é essencial e urgente, em particular face à complexidade técnica dos novos conceitos e soluções para proteção das culturas.

Uma cooperação mais profícua entre a Academia e o Campo é imprescindível para que ocorra uma efetiva transferência do conhecimento gerado nas Universidades, Politécnicos e Centros de Investigação para os agricultores, democratizando o acesso a informação validada pela Ciência.

Ouvir os agricultores é essencial no processo de revisão da Diretiva comunitária sobre o Uso Sustentável dos Pesticidas e na definição das futuras políticas públicas que materializem as metas do Pacto Ecológico Europeu.

A redução do uso de pesticidas é desejável, a bem da saúde pública e do meio ambiente, mas as metas e o caminho para lá chegar deverão ponderar as especificidades das agriculturas e das condições edafodoclimáticas de cada Estado-membro da UE.

As decisões políticas devem estar assentes em evidências científicas, salvaguardar que todos os afetados são ouvidos, em, os agricultores, cujo rendimento justo e o bem-estar social deve ser assegurado, pois são eles que garantem alimentos seguros e a preços acessíveis na Europa.

Sistemas de certificação como o “Resíduo Zero” podem induzir o consumidor em erro ao pensar que não foram aplicados pesticidas. Pode até acontecer um uso incorreto ao antecipar tratamentos inadequados. Estes aspetos potenciam fenómenos de resistência e efeitos secundários indesejáveis no ambiente.

Veja aqui a reportagem fotográfica do Colóquio. 

Nota de Imprensa Associação Portuguesa de Horticultura

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