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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI

15-04-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Parceria do projeto AFAVEL realizou "Jornadas da Agricultura Familiar"

Afavel jornadasNo dia 18 de fevereiro de 2021 realizaram-se as Jornadas da Agricultura Familiar, organizadas pela parceria do projeto Agricultura Familiar e Valorização Territorial Sustentável em Contexto de Alterações Climáticas (AFAVEL), tendo como promotora a Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local.

O AFAVEL tem envolvido o trabalho de mais sete parceiros: ADER-SOUSA (Associação de Desenvolvimento Rural das Terras do Sousa); CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal); Cooperativa Três Serras de Lafões; DRAP Norte (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte); DRAP Centro (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro); IGOT (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa); TRILHO (Associação para o Desenvolvimento Rural).

O AFAVEL visa aprofundar o conhecimento da agricultura familiar e dos rurais com expressão significativa deste tipo de agricultura, estudando políticas de apoio e avaliando condições de implementação. Apoia-se em trabalho de campo em territórios das Regiões Norte, Centro e Alentejo, e pretende contribuir para promover processos de valorização socioterritorial, inovação social e capacitação integrada dos atores e agentes de desenvolvimento rural, face aos desafios das alterações climáticas.

O evento foi organizado em torno da reflexão e discussão sobre a problemática da agricultura familiar, nas suas várias dimensões, sociais, económicas e ambientais, pelo que as várias intervenções contribuíram para caracterizar o seu universo, a diversidade dos seus contextos em Portugal e os desafios para o futuro. Deste modo, ao mostrar a necessidade de conhecer melhor os territórios e as diferentes realidades, alimentou-se a expectativa de que o AFAVEL, e outros projetos em marcha apoiados no quadro do PDR, possa contribuir significativamente para estes objetivos. Os três grupos de trabalho – em que se debateram a Economia de Mercado e Não Mercado, a Valorização Socioterritorial e Ambiental, e a Organização e Governança – trouxeram uma diversidade de propostas que em breve serão publicadas, em articulação com uma síntese das intervenções apresentadas.

Além do AFAVEL, projeto que – face aos desafios associados às alterações climáticas – pretende promover a densificação do conhecimento da agricultura familiar e dos seus contextos (territórios, apoio institucional e condições de efetivação sustentável), com tradução em processos integrados de inovação e valorização socioterritorial, foram apresentados mais projetos que envolvem a agricultura familiar: Jovem Empresário Rural (por Firmino Cordeiro – AJAP); Agricultura Familiar: Conhecimento, Organização e Linhas Estratégicas (por Luís Chaves – Federação Minha Terra); RELOCALIZA (por Alfredo Campos – CNA); Mitigação do despovoamento através da revitalização dos sistemas agro-silvo-pastoris no interior de Portugal (por Joana Salgueiro – 3 Serras); JOBtoc - Jovens no espaço rural, oportunidades e constrangimentos (por Cristina Cruz – FCUL); Sistema de Certificação Participativa de Circuitos Curtos Agroalimentares (por Natália Henriques – ADREPES).

"Nas suas notas finais, João Ferrão evidenciou, entre outras ideias, que a existência de uma retórica internacional favorável à agricultura familiar é um fator potencialmente positivo. Mas só o será de facto se for operacionalizada através de instrumentos de política adequados, e se esses instrumentos tiverem um impacto transformador nas práticas dos responsáveis pela agricultura familiar. Se assim for, e sabendo que o desfasamento entre retórica, instrumentos e práticas pode ser significativo, a questão que se coloca é clara: como acelerar a operacionalização dessa retórica favorável à agricultura familiar, isto é, a uma dupla transição, primeiro do discurso para a decisão política, e depois desta para o quotidiano das comunidades envolvidas?"

"Deixou-nos a Sr.ª Ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes, na sua nota de encerramento, a certeza de que as políticas públicas estão atentas a oportunidades que possam tornar a agricultura familiar mais apoiada no contexto nacional".

Noticia enviada pela Animar, membro da Rede Rural Nacional

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