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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Associações de Desenvolvimento Local preparam as novas estratégias LEADER/DLBC

Leader2021Numa altura em que se assinalam 30 anos do lançamento do programa LEADER - Ligações Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural, que inspirou o atual instrumento DLBC - Desenvolvimento Local de Base Comunitária, a Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local (ADL) promoveu, no dia 24 de março de 2021, uma reunião de associadas dar mais um passo na reflexão conjunta sobre as prioridades das próximas Estratégias de Desenvolvimento Local dos Grupos de Ação Local, que se pretende que continuem a dar resposta às necessidades e potencialidades locais e que atendam aos desafios societais emergentes.

A partir de uma proposta construída por um grupo de trabalho constituído por várias ADL que, nos últimos meses pesquisou, reuniu e sistematizou as grandes linhas orientadoras desenhadas a nível comunitário e nacional para o horizonte 2030, mais de 70 participantes de todas as regiões do país, discutiram os princípios orientadores para o LEADER/DLBC no próximo quadro de programação.

O grande objetivo das Estratégias de Desenvolvimento Local deve ser a promoção de territórios mais competitivos, sustentáveis, atrativos e coesos, sendo essencial o apoio à diversificação das funções dos territórios, à criação de empresas e de postos de trabalho, à modernização das condições de produção e à transição para formas mais sustentáveis de produção, comercialização e consumo, à digitalização e reforço da conetividade e mobilidade, ao aproveitamento sustentável dos recursos ou à valorização do património. Para isso é fundamental que se retomem os princípios primordiais do LEADER, sendo de particular importância o retorno ao seu caráter inovador, que se perdeu ao longo dos anos, com uma certa “asfixia regulamentar” e a definição centralizada de medidas de apoio demasiado padronizadas, que não reconhecem e valorizam as particularidades dos territórios e das comunidades.

Se por um lado, podem existir algumas áreas de trabalho transversais à intervenção dos diferentes Grupos de Ação Local, os participantes foram unanimes sobre a necessidade de reforçar a autonomia de decisão de base local - um outro princípio essencial do LEADER - que permita acautelar as diferenças existentes entre os territórios, desenhar medidas que vão ao encontro das realidades locais, que se traduzam em iniciativas

concretas que contribuam para o desenvolvimento dos territórios e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que aí vivem e trabalham.
O processo iniciado nesta sessão, que permitiu apontar caminhos e alternativas, terá agora sequência em todos os territórios, através de iniciativas dinamizadas pelas parcerias locais que constituem os Grupos de Ação Local, enquanto, em paralelo, se estabelecem as pontes com as autoridades responsáveis pelos programas e pelos financiamentos que favoreçam um exercício de programação dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento local mais participado.

Também a DUECEIRA participa activamente neste processo, na sua qualidade de agente do território para o qual há 27 anos trabalha e igualmente na qualidade de vice-presidente da Federação Minha Terra.

Nunca é demais recordar que a DUECEIRA- Associação de Desenvolvimento do Ceira é uma associação de direito privado sem fins lucrativos de utilidade pública, fundada em 1994, com um quadro associativo composto por 56 associados entre entidades – públicas e privadas - das mais representativas do tecido económico-social local e regional.

Apresenta uma actuação de 27 anos sob a égide do Desenvolvimento Local, tendo como Missão, a melhoria da qualidade de vida das populações através da construção de uma imagem positiva, renovada e atrativa do mundo rural, com recurso à originalidade do território como fator de afirmação e fortalecimento da autoestima das comunidades locais visando a sua valorização e fixação.

Encontra-se credenciada como GAL- Grupo de Acção Local para gestão do DLBC- Desenvolvimento Local de Base Comunitária, no âmbito do PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural e do Centro2020- Programa Operacional Regional do Centro, sendo que a a sua Estratégia Local de Desenvolvimento é consubstanciada num Programa de Acção o qual se encontra em implementação - aprovado pela Parceria Local - e que tem como grandes eixos prioritários (1) Conferir Prestígio ao Território; (2) Valorizar Pessoas e Organizações; (3) Qualificar Recursos, Actividades e Produtos e ainda (4) Estimular o Empreendedorismo e Iniciativa Local.

Para implementação da sua Estratégia assume particular importância a actividade desenvolvida na gestão: de fundos comunitários para o sector agrícola no âmbito do PDR2020 e para o sector social e empresarial no âmbito do Centro2020; do parque de equipamento florestal; de projetos diversos nas áreas ambiental, social, económica e de cooperação nacional e transnacional e, ainda, da marca territorial Terras da Chanfana, entre outras, sempre com suporte numa parceria coesa e activa. Igualmente foi recentemente qualificada como Estrutura para Apoio e Acompanhamento às Vítimas de Violência Doméstica.

Noticia produzida pela Federação Minha Terra e enviada pela Dueiceira, membros da Rede Rural Nacional

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