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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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C05-Agricultura | Revisão na metodologia de pagamento visa mitigar impactos económicos

14-09-2023

Numa resposta proativa às dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários finais de projetos importantes, a Metodologia de pagamento do apoio financeiro do Beneficiário Intermediário ao Beneficiário Final passou por uma revisão significativa.

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Workshop sobre CCA contribui para partilha de boas práticas na construção de sistemas alimentares territoriais

DSCF7604 002A Quinta do Marquês, sede do INIAV, em Oeiras, recebeu ontem o Workshop Dinamização de Circuitos Curtos Agroalimentares e Estratégias Alimentares Locais, um evento organizado pela parceria entre a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Federação Minha Terra e os Grupos de Ação Local do Continente debateu e estimulou a reflexão sobre a criação de Circuitos Curtos Alimentares e dos Sistemas Alimentares Territoriais no desenvolvimento dos territórios com apresentação de boas práticas, que podem ser replicadas noutros territórios.

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Sessão de trabalhos no Auditório do INIAV

O workshop iniciou-se com a intervenção da Professora Teresa Pinto Correia, da Universidade de Évora, que fez o enquadramento ao tema dos Sistemas Alimentares Locais a partir do projeto SALSA e de experiência do Km0 em Évora.

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Teresa Pinto Correia

Seguiu-se a apresentação do projeto desenvolvido pelo Município de Mértola, a “Rede Alimentar de Mértola”, uma estratégia municipal desenvolvida em parceria por vários atores locais que pretende valorizar os produtos e processos de produção local e de capacitação da comunidade para a implementação progressiva de um sistema agroalimentar de base local.

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Rosinda Pimenta

Os Municípios de Torres Vedras, pelo testemunho da Vereadora Laura Rodrigues, e do Fundão, pelo Vereador Paulo Águas, trouxeram exemplos de projetos inovadores ao nível da alimentação escolar na base dos produtos locais, privilegiando a agricultura biológica.

Em Torres Vedras o “Programa de Alimentação Escolar” é uma iniciativa aplicada a todo o pré-escolar e 1º ciclo, com fornecimento de refeições escolares com base em ementas nutricionalmente equilibradas em que a sustentabilidade social, económica e ambiental é objetivo central.

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Laura Rodrigues

No Município do Fundão encontra-se a implementar, também em escolas, um projeto que propõe aliar o apoio aos produtores locais com a promoção de hábitos alimentares saudáveis, desenvolvendo um conjunto de iniciativas para o fornecimento de refeições saudáveis nas escolas públicas, com base nos produtos locais e biológicos e para a redução de desperdícios alimentares nas cantinas escolares.

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Paulo Águas

A estas duas iniciativas portugueses juntou-se uma boa prática vinda da Andaluzia, Espanha, desenvolvida na aldeia de Cabra, perto de Córdova. Trazida por António Zafra, a “Subbética Ecológica” é uma associação que trabalha em rede, que reúne 48 produtores e 430 famílias e 58 grandes consumidores (comércio, restauração individual e coletiva, etc.), com o intuito de promover a produção e o consumo de produtos biológicos de origem local, comercializados em circuitos curtos, com base em preços justos e estáveis e apoio à produção artesanal e consumo de produtos biológicos.

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António Zafra

A sessão da tarde iniciou-se com a apresentação da iniciativa “Arouca Agrícola” por António Carlos Duarte, Coordenador do projeto Arouca Geopark. A sua intervenção, deu a conhecer as várias vertentes do projeto, entre o apoio aos produtores e o escoamento dos produtos locais e a ligação ao turismo através dos Menus e Itinerários Geofood.

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António Carlos Duarte

Na Mesa Redonda, moderada pela Professora Isabel Rodrigo, do Instituto Superior de Agronomia, reuniu, para além das experiências anteriormente referidas, as iniciativas “O Prato Certo”, representada por Artur Gregório, da Associação InLoco e PROVE, representada por Cristina Barbosa, da ADREPES.

Gerou-se um interessante debate sobre os principais desafios que se colocam ao desenvolvimento destes processos ao nível dos hábitos de consumo, organização dos produtores, planeamento da produção, apoio técnico aos produtores, criação de processos participativos multi-atores e formulação das políticas públicas coerentes com o objetivo central de promover sistemas alimentares de base territorial.

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Intervenientes da Mesa Redonda


As sessões foram gravadas em vídeo e podem ser visualizadas na página de facebook da Rede Rural Nacional:


As apresentações encontram-se disponíveis para consulta e podem ser descarregadas aqui:

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