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Publicação do Despacho n.º 6739/2024 - Delegação de competências do Ministro da Agricultura e Pescas

25-06-2024

O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes, através do Despacho n.º 6739/2024, delegou competências no Secretário de Estado da Agricultura, na Secretária de Estado das Pescas e no Secretário de Estado das Florestas.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Concelho de Castro Verde classificado como Reserva da Biosfera da UNESCO

castro verde reserva biosfera

O Conselho Internacional de Coordenação do Programa "O Homem e a Biosfera" ("Man and the Biosphere" - MaB) da UNESCO classificou, na sua 29ª sessão, o concelho de Castro Verde como Reserva da Biosfera da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Castro Verde torna-se, assim, a 11.ª Reserva da Biosfera e a primeira a sul do rio Tejo, em Portugal, a ser inscrita na Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO.

A candidatura, promovida pelo Município de Castro Verde, pela Associação de Agricultores do Campo Branco e pela Liga para a Proteção da Natureza (LPN), foi entregue na UNESCO em setembro de 2016, após ter merecido o parecer positivo do Comité Nacional do Programa MaB e a subscrição do Estado Português.

Desta forma, a reserva da Biosfera vem reforçar não só a sustentabilidade de um território distinto no panorama regional, nacional e internacional pelo conjunto de elementos naturais e traços culturais únicos, mas também o modelo de desenvolvimento socioeconómico local que tem sabido manter a identidade e tradição sem hipotecar os valores patrimoniais (materiais e imateriais) presentes no território.

Esta classificação vem trazer novos desafios para o município, potenciando o trabalho em rede, e servirá de plataforma de consolidação do envolvimento ativo e participativo de todos os segmentos da comunidade local, para a construção de escolhas coletivas e sustentáveis.

Com efeito, o plano de ação da futura Reserva da Biosfera assenta em seis eixos:

1. Agroecossistema sustentável;

2. Soluções locais para a desertificação e o clima;

3. Natureza e cultura: desafios e oportunidades;

4. Conhecimento e transferência do saber;

5. Redes de cooperação e participação comunitária;

6. Identidade e promoção;

Castro Verde junta-se, assim, à lista das reservas portuguesas que já abrangem três regiões biogeográficas (Mediterrânica, Atlântica e Macaronésia) e diferentes tipos de ecossistemas, desde os insulares, nas Regiões da Macaronésia e no mar Atlântico, passando pelas zonas húmidas do Tejo até às zonas montanhosas e vales do Norte no continente.

Assim sendo, aumentou para 11 o número de reservas portuguesas inscritas na Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO, nomeadamente, Paul do Boquilobo, ilhas do Corvo, da Graciosa e das Flores e Fajãs de S. Jorge (Açores), Berlengas (Peniche), Santana (Madeira), as reservas transfronteiriças do Gerês - Xurés, da Meseta Ibérica e do Tejo/Tajo Internacional (Portugal/Espanha) e Castro Verde.

Dossier da Candidatura “Castro Verde Reserva da Biosfera da UNESCO”.

 

Notícia enviada pelo Ponto Focal do Alentejo da Rede Rural Nacional.

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