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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
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A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
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A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
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Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
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A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
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Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
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A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
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O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
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A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisTrês projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já!
07-11-2023
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A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.
Ler maisVisão de longo prazo para as zonas rurais: resultados do GT “Revitalização Rural”
A Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (ENRD) esteve envolvida na preparação da Visão de longo prazo para as zonas rurais da UE através de um Grupo Temático (2020-21). No final dos trabalhos foi realizado o evento Semana da Visão Rural (2021), onde a Rede Rural Nacional esteve presente. Dando continuidade a esse trabalho, em 2021-22, a ENRD continua a apoiar a implementação da Visão nos Estados-Membros através de dois novos Grupos Temáticos, um sobre Revitalização Rural e outro “Rural Proofing”.
O Grupo Temático “Revitalização Rural”
A ENRD implementou um Grupo Temático (GT) sobre Revitalização Rural com os seguintes objetivos:
- identificar e compreender as principais condições facilitadoras para impulsionar a revitalização rural em toda a Europa (por exemplo, governação, alinhamento de políticas, cooperação, inovação, etc.), partilhar as melhores práticas;
- explorar as necessidades e desenvolver ideias e recomendações para ajudar a moldar a futura plataforma de revitalização rural a ser desenvolvida pela Comissão Europeia.
Na 1.ª reunião deste GT, foram discutidos os seguintes principais fatores facilitadores para o desenho de políticas:
- • Liderança e envolvimento político de alto nível são a chave para garantir o compromisso coordenado de todas as autoridades que planeiam e definem mecanismos de apoio para combater o despovoamento de forma holística. Intervenções para a revitalização exigem uma ação coordenada entre várias autoridades responsáveis por áreas temáticas relevantes, como
fiscalidade, mobilidade, assuntos sociais, energia, agroalimentar, cultura, etc.
- • Capacidades reforçadas de atores e autoridades locais para planear e implementar ações: As estruturas de políticas devem fornecer recursos específicos para esses territórios para facilitar os processos locais para desenvolver pensamento estratégico, para apoiar a conceção de ideias e projetos inovadores e para disseminar conhecimentos técnicos para apoiar candidaturas e oportunidades de financiamento.
- • Estratégias Locais Integradas apoiadas em financiamentos flexíveis e de fácil acesso: A criação de espaços rurais para construir capital, projetar ações estratégicas, dar as boas-vindas aos recém-chegados, etc., é fundamental para enfrentar o despovoamento (como os Hubs, espaços de coworking, etc). É necessário apoio para facilitar e animar esses espaços e envolver comunidades e produzir estratégias integradas de desenvolvimento. O financiamento deve estar alinhado com as ações desenhadas pelas comunidades.
- • Estruturas de governança integradas e multiníveis são essenciais para quebrar os silos entre as partes interessadas e as autoridades que trabalham em áreas relevantes para o desenvolvimento rural.
Para mais informações aceda AQUI.
Na 2.ª reunião deste GT, foi apresentado um primeiro esboço da ferramenta de apoio ao desenho e implementação de politicas de revitalização rural
Esta ferramenta visa apoiar as discussões e o diálogo das partes interessadas sobre como implementar os principais fatores facilitadores necessários para políticas e programas bem-sucedidos de revitalização rural, em particular para as áreas que sofrem de despovoamento e declínio económico. Em última análise, a ferramenta visa contribuir para a visão rural da UE 2040.
Por que usar esta ferramenta?
Esta ferramenta para políticas de revitalização rural é projetada para apoiar os formuladores de políticas e implementadores e outras partes interessadas nos níveis local, regional e nacional que desejam explorar como políticas/estratégias podem ser melhor projetadas e entregues para apoiar a revitalização rural em determinados contextos.
Como pode ser usada a ferramenta?
A ferramenta pode permitir que partes interessadas, do setor público, grupos da sociedade civil, avaliadores, etc., identifiquem características positivas da(s) política(s) e também lacunas ou áreas que poderiam melhorar o quadro político de apoio à revitalização das zonas rurais, em especial de territórios em declínio socioeconómico.
Para mais informações sobre esta ferramenta aceda AQUI.
A Visão de longo prazo para as zonas rurais
A visão de longo prazo para as zonas rurais procura abordar de forma integrada os diversos temas críticos, como a agricultura, a ação climática, o emprego, a conectividade, a coesão social, a educação e a investigação, promovendo um forte debate intersectorial e um desenvolvimento inteligente e sustentável das áreas rurais. Especificamente, a visão e o plano de ação identificam quatro domínios de ação, apoiados por iniciativas emblemáticas, com os seguintes objetivos:
- Mais fortes: centrado na capacitação das comunidades rurais, na melhoria do acesso a serviços e na dinamização da inovação social;
- Ligadas: orientado para a melhoria da conectividade digital e de transportes;
- Resilientes: visando a conservação dos recursos naturais e uma agricultura ecológica, para contrariar as alterações climáticas e favorecer a resiliência social, mediante a oferta de cursos de formação e de diversas oportunidades de emprego de qualidade;
- Prósperas: pela diversificação das atividades económicas e pela melhoria do valor acrescentado da agricultura, das atividades agroalimentares e do agroturismo.