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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Rede Europeia da PAC lança novo GT sobre Emprego de Jovens Rurais e abre manifestação de interesse

Imagem de marca TG YOUTH

A Rede Europeia da PAC (EU CAP Network) criou um novo Grupo Temático (GT) com o tema "Emprego de Jovens Rurais: a Voz da Juventude Rural". Uma das prioridades é impulsionar os jovens rurais europeus a criar empregos rurais sustentáveis ​​e de alta qualidade. Decorre, até 13 de fevereiro, a manifestação de interesse com vista à adesão enquanto membro do Grupo Temático.

O GT surge num momento em que as taxas de desemprego dos jovens rurais são superiores à média do desemprego geral em toda a UE, e as oportunidades de emprego rural são relativamente limitadas, com prevalência de empregos sazonais.   

Apoiar o emprego dos jovens pode ajudar a revitalizar as áreas rurais, prevenir o despovoamento e fortalecer as comunidades rurais. O trabalho remoto, o coworking, a agricultura social ou as start-ups representam uma “janela de oportunidade”, principalmente para os jovens.

Este novo Grupo Temático da Rede Europeia da PAC, facilitado pelo Ponto de Contato para Implementação do CAP, terá uma abordagem holística na exploração dos mecanismos para apoiar o emprego de jovens rurais, considerando os desenvolvimentos no mercado de trabalho rural, tendências globais em andamento, mas também políticas e ferramentas, iniciativas e fundos disponíveis.

O principal objetivo do GT é explorar várias abordagens para o desenvolvimento de empregos rurais sustentáveis ​​e de alta qualidade acessíveis  aos jovens e, assim, informar as políticas relevantes. Consistirá, por isso, no envolvimento de partes interessadas de diferentes regiões da Europa, que se comprometerão a participar de duas reuniões online (9 de março e 23 de maio de 2023) e em atividades relacionadas entre as reuniões. As reuniões serão realizadas em inglês sem interpretação.   

Manifeste aqui o seu interesse até 13 de fevereiro de 2023

Em caso de excesso de inscrições, os participantes serão selecionados com base nos seguintes critérios:  

Necessário

  • Experiência e/ou conhecimento dos desafios e oportunidades de emprego rural, particularmente no que se refere à juventude;     
  • Compromisso com o diálogo e disposição para compartilhar experiências sobre o tema principal do TG com seus pares;     
  • Capacidade de se comunicar claramente em inglês sem interpretação;   
  • Compromisso de participação em duas reuniões online do GT (9 de março e 23 de maio de 2023).   

Desejável    

  • Idade compreendida entre os 18 e os 30 anos, com experiência profissional relevante, quer como trabalhador por conta de outrem quer por conta própria, em qualquer sector das economias rurais (agricultura, turismo, serviços, etc.);   
  • Experiência no apoio ao emprego de jovens rurais e/ou envolvimento em pesquisa ou defesa neste tópico.   

Observe que, ao selecionar os membros do Grupo Temático a partir das manifestações de interesse, o Ponto de Contato para Implementação do CAP levará - na medida do possível - também em consideração a necessidade de garantir um equilíbrio de participantes dos Estados-Membros da UE, setores e tópicos, gênero e experiências . Os candidatos receberão uma confirmação de participação o mais rápido possível e até o final de fevereiro de 2023, o mais tardar.   

Se você tiver alguma dúvida, contacte: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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