Newsletter da Rede Nacional PAC | "emRede" | Nº6 | Novembro 2024

Prémios de Inspiração Agrícola e Rural 2024 - Vote nos projetos portugueses!

Portugal tem três finalistas na edição de 2024 dos Prémios de Inspiração Agrícola e Rural - ARIA 2024, que tem por lema “Empowering young people” (Empoderamento dos jovens). Os projetos nacionais a concurso são Bananika na categoria “Agricultura Inteligente e Competitiva”, Espaço Utopia em “Proteção do Ambiente” e Quinta da Moscadinha na categoria “Tecido Socioeconómico das Zonas Rurais”.

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O ministro, acompanhado do secretário de Estado da Agricultura, assistiu à apresentação deste projeto que será implementado nas antigas oficinas de mecanização agrária da Tapada da Ajuda (Lisboa), local onde será futuramente edificado o AgriHub.

Foram assinados os Protocolos de Articulação Funcional entre a Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente (AG) e os Grupos de Ação Local (GAL), com homologação pelo Ministro da Agricultura e Pescas, com vista à implementação das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-B/2024Mandata os membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da coesão ­territorial, da justiça, do ambiente e da agricultura a apresentar um Plano de Intervenção para a Floresta 2025.
Portaria n.º 272/2024/1
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1., «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Portaria n.º 274/2024/1Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1.2 «Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental», da intervenção C.2.1, do domínio C.2 «Investimento e Rejuvenescimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Portaria n.º 240/2024/1Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora do sistema de qualificação no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono.
Portaria n.º 241/2024/1Estabelece os requisitos gerais da plataforma eletrónica de registo do mercado voluntário de carbono.
Portaria n.º 239/2024/1Estabelece os montantes das taxas a cobrar no âmbito do mercado voluntário de carbono pelas entidades supervisora e gestora da plataforma de registo.
Portaria n.º 239/2024/1
Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetada pelos incêndios, e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitat, recuperação da sinalização ardida e de infraestruturas afetadas diretamente relacionadas com a gestão das zonas de caça.