O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) vai estar em consulta pública, de 19 de novembro até 06 de dezembro, após quase 50 reuniões de auscultação dos agentes da fileira, anunciou hoje a ministra da Agricultura.

“A partir de segunda-feira e até 06 de dezembro temos a segunda consulta pública do PEPAC”, avançou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

De acordo com a governante, já foram realizadas perto de 50 reuniões de auscultação dos agentes da fileira para a construção deste plano.

O primeiro documento, no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), foi apresentado à Comissão Europeia em junho de 2018, sendo que só em novembro de 2020 começaram as negociações, entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu.

Em 28 de junho do corrente ano, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o Parlamento, a Comissão e o Conselho Europeu chegaram a acordo.

O PEPAC está agora a ser concluído e tem que ser apresentado à Comissão Europeia até ao final do ano, estando a sua implementação agendada para janeiro de 2023.

Sobre este documento, Maria do Céu Antunes adiantou que, pela primeira vez, o primeiro (pagamentos diretos) e segundo (desenvolvimento rural) pilares da PAC são juntos, englobando também todas as regiões dentro de cada Estado-membro.

“Há maior subsidiariedade. Temos maior independência para desenharmos as nossas medidas. No entanto, temos um conjunto de medidas comuns que não podemos deixar de cumprir”, ressalvou.

Por outro lado, verifica-se uma “maior ambição climática”, com os regimes ecológicos a serem incluídos no primeiro pilar desta política.

Acresce a isto uma dimensão social “para promover boas práticas e penalizar quem não cumprir as “condições de dignidade em relação aos trabalhadores e atividade agrícola”.

De acordo com a titular da pasta da Agricultura, pelo menos, 25% do primeiro pilar da PAC será alocado aos regimes ecológicos e 35% do segundo pilar será destinado ao ambiente e clima, incluindo as medidas agroambientais de investimento e bem estar animal.

No total, serão destinados 175 milhões de euros por ano aos regimes ecológicos.

Maria do Céu Antunes garantiu ainda que a pequena e média agricultura vai ser discriminada positivamente, representando cerca de 135 milhões de euros anuais.

“É uma reforma difícil, se fosse fácil já em 2018 alguém a tinha feito. Estamos convictos de que, não sendo fácil, temos à disposição dos agricultores um instrumento que vai fazer a diferença, sem deixar ninguém para trás”, considerou.

Fonte: Agroportal