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emRede - folha informativa

Estudo para o Comité AGRI - Implementação da PAC: flexibilidade dada aos Estados Membros - situação e perspectivas

Research for AGRI Committee CAP

"Research for AGRI Committee - CAP implementation:Flexibility given to Member States - state of play and perspectives"  - Direção Geral de Políticas Internas, Maio 2017, Bruxelas

A Política Agrícola Comum baseia-se num conjunto complexo de legislação. Apesar de ser uma política comum, sempre foi permitida alguma flexibilidade aos Estados-Membros. A reforma da Agenda 2000, a PAC 2003 e a reforma da PAC 2013 conferiram alguma flexibilidade dos Estados-Membros na implementação das medidas. Este estudo centra-se na flexibilidade da PAC a nível dos Estados-Membros, segundo várias perspetivas.

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