Os Projetos Alimentares Territoriais foram inscritos na Loi d’Avenir pour l’Alimentation, l’Agriculture et la Forêt du 13 octobre 2014,(Art.1; Art.39) para afirmar a importância da abordagem territorial na definição da política nacional de alimentação.

Um Projeto Alimentar Territorial (PAT) constitui um conjunto de iniciativas locais, coordendas no quadro de uma estratégia territorial global e transversal, que visam desenvolver um sistema alimentar territorial e estruturar a economia agro-alimentar através da aproximação entre os atores implicados nesse sistema.

Concebidos como um tipo de ação que responde aos objetivos do programa nacional para a alimentação e aos objetivos dos planos regionais da agricultura sustentável, os PAT "visam aproximar os produtores, os transformadores, os distribuidores, as coletividades territoriais e os consumidotres e desenvolver a agricultura nos territórios e a qualidade da alimentação" (Art. L.1.-III.).

A elaboração do PAT envolve a iniciativa concertada dos atores do território, através de um contrato de parceria, a realização de um diagnóstico partilhado da situação da agricultura e da alimentação no território e a definição de um plano de ação para a realização do projeto (saber mais)

A partir dos objetivos estratégicos da política nacional de alimentação, fixados na "Loi d’Avenir pour l’Alimentation, l’Agriculture et la Forêt du 13 octobre 2014", o novo Programa Nacional para a Alimentação (2014-2017), encontra-se estruturado em torno de quatro eixos prioritários: justiça social; educação alimentar dos jovens; luta contra o desperdício alimentar; reforço da implantação territorial da alimentação, elencando, para cada um, as medidas a implementar para responder aos objetivos fixados.

Os PAT figuram entre as medidas a levar a cabo, com o objetivo de congregar esforços em torno de um projeto estruturante comum, que responda às expetativas dos atores do território, numa lógica de valorização das produções locais, de relocalização da alimentação e da criação de laços sociais com base na alimentação.

A realização de um concurso nacional de projetos é um dos instrumentos práticos de execução desta política. O concurso é anual e apoia projetos abrangidos pelos quatro eixos do PNA. Os avisos de abertura de concurso de 2015 e de 2016 tornaram prioritário o apoio aos PAT, elegendo-os como o modelo de intervenção que responde de forma transversal às prioridades definidas no PNA.

Os PAT vencedores nos concursos de 2014 e 2015 podem ser consultados aqui e aqui.