A Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026, publicada a 24 de junho em Diário da República, cria a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR», responsável por coordenar, acompanhar e monitorizar a execução do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência. A nova estrutura funcionará na dependência do membro do Governo responsável pela coesão territorial e será presidida por Luís Leite Ramos.
O Conselho de Ministros aprovou a criação da Agência para o PTRR, uma estrutura de missão destinada a assegurar a implementação das reformas e investimentos previstos no Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026, de 2 de junho.
O PTRR surge na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos registados em Portugal entre janeiro e fevereiro de 2026, que causaram impactos em infraestruturas, habitações, ecossistemas naturais e atividade económica. O Plano pretende responder aos danos provocados pela catástrofe, mas também reforçar a resiliência nacional, a coesão territorial e a capacidade de resposta a choques futuros.
A nova Agência terá como principais funções apoiar a definição das entidades responsáveis por cada medida do PTRR, acompanhar a execução física e financeira dos investimentos, promover a articulação entre administração central, regional e local e divulgar informação periódica sobre o estado de execução do Plano.
De acordo com a resolução, a Agência deverá elaborar relatórios de quatro em quatro meses, a disponibilizar em sítio oficial, e apresentar um relatório final no termo do seu mandato. A estrutura terá duração até 31 de dezembro de 2034, podendo ser prorrogada por decisão fundamentada do Conselho de Ministros.
A Agência será composta por até 13 elementos, incluindo um presidente, dois coordenadores de equipas, até sete técnicos superiores e até três assistentes técnicos ou operacionais. Os dois coordenadores terão funções de acompanhamento dos pilares Proteger e Responder do PTRR, enquanto o pilar Recuperar continuará sob responsabilidade da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País».
A resolução prevê ainda um mecanismo de acompanhamento com representantes da administração local e da sociedade civil, incluindo a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, o Conselho Económico e Social, entidades do setor social e organizações ligadas à agricultura e floresta, como a CONFAGRI, a Forestis e a UNAC.
O presidente nomeado para a Agência é Luís Leite Ramos, professor associado com agregação na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e investigador no Centro de Estudos Transdisciplinares para o Desenvolvimento. A sua atividade académica e científica centra-se no planeamento territorial, desenvolvimento regional, coesão territorial, avaliação de políticas públicas e governação territorial.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026 entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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