Montalegre recebe, no próximo dia 15 de junho, a conferência “Gestão e Produtividade nas Áreas Comunitárias”, uma iniciativa que assinala o primeiro ano de constituição e dinamização dos Agrupamentos de Baldios promovidos pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Este projeto tem vindo a afirmar-se como um modelo inovador de organização, valorização e gestão sustentável dos territórios comunitários.
O evento decorrerá no Auditório Multiusos de Montalegre e reunirá representantes do Governo, autarquias, comunidades locais, organizações de produtores florestais, academia e especialistas do setor, promovendo um debate sobre os resultados alcançados e os desafios futuros da valorização e gestão sustentável dos baldios em Portugal.
O seminário contará com a presença do Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, na sessão de abertura, e da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, na sessão de encerramento (presença ainda sujeita a confirmação). Participarão igualmente responsáveis da CAP, dirigentes das organizações dinamizadoras dos Agrupamentos de Baldios CoopBarroso, Aflodounorte e Valminho Florestal, representantes das comunidades locais e especialistas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Durante a manhã, a partir das 10h, estará em debate o impacto da dinamização dos Agrupamentos de Baldios na gestão e organização dos territórios comunitários, os modelos de governança e articulação entre o Estado, a CAP e as comunidades locais, bem como os desafios e perspetivas para a evolução das políticas públicas neste âmbito. À tarde, às 15h, os participantes terão oportunidade de visitar o Baldio de Montalegre, onde poderão conhecer no terreno algumas das iniciativas desenvolvidas e os resultados alcançados no âmbito deste modelo de gestão.
Primeiro ano de gestão sustentável dos territórios comunitários
Um ano após o início deste processo, a CAP, em parceria com três das suas associadas – a Associação de Produtores Florestais do Vale do Minho (Valminho Florestal), a Associação Florestal do Vale do Douro Norte (Aflodounorte) e a Cooperativa Agrícola do Barroso (CoopBarroso), dinamiza atualmente oito Agrupamentos de Baldios.
Destes, cinco novos agrupamentos foram constituídos em 2025 e três correspondem à continuidade de agrupamentos já existentes. No seu conjunto, abrangem cerca de 28 mil hectares e envolvem aproximadamente 80 comunidades distribuídas por seis concelhos do Norte do país: Valença, no Minho, e Alijó, Mirandela, Montalegre, Murça e Sabrosa, na região de Trás-os-Montes.
Esta iniciativa é desenvolvida ao abrigo de um contrato-programa celebrado com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e o Fundo Ambiental. Ao longo deste primeiro ano, o trabalho desenvolvido tem permitido reforçar a capacidade de gestão dos territórios comunitários, promovendo uma maior coordenação das intervenções florestais, a prevenção estrutural dos incêndios rurais, a valorização económica dos recursos endógenos e o fortalecimento da governança participativa das comunidades locais de baldios.
Neste contexto, a CAP prestou apoio técnico e promoveu ações de formação em matérias como os procedimentos de contratação pública, o regime jurídico dos baldios e o respetivo enquadramento fiscal destes territórios. Paralelamente, estabeleceu contactos com diversas entidades que desenvolvem iniciativas e projetos que envolvem comunidades locais de baldio, com o objetivo de criar sinergias e gerar novas oportunidades de valorização destes territórios, complementando as medidas previstas no âmbito do contrato-programa.
Entre os principais desafios identificados destacam-se a reduzida capacidade de organização administrativa e limitada disponibilidade de algumas comunidades locais, bem como a existência de litígios entre comunidades relativamente à definição dos limites geográficos das unidades de baldio. Acresce ainda que a norma técnica que identifica as metas e indicadores de execução do projeto tem sido objeto de sucessivas alterações e que alguns dos documentos orientadores da responsabilidade do ICNF permanecem por concluir, circunstâncias que têm introduzido constrangimentos adicionais ao desenvolvimento das atividades previstas.
Para o segundo ano de execução do projeto, está prevista a dinamização dos processos de cadastro e de inventário florestal nas unidades de baldio dos novos agrupamentos e a elaboração de planos de negócios e a avaliação das áreas com potencial para integrar o mercado voluntário de carbono nos agrupamentos de
continuidade.
A dinamização dos Agrupamentos de Baldios constitui uma das apostas da CAP para promover territórios comunitários mais organizados, produtivos e resilientes, contribuindo simultaneamente para um melhor ordenamento do território, a valorização dos territórios rurais, o reforço do papel das comunidades locais na gestão dos seus territórios e a prevenção dos incêndios rurais.