A 20.ª Conferência Europeia de Direito Alimentar e dos Alimentos para Animais realiza-se nos dias 29 e 30 de outubro de 2026, em Bruxelas, reunindo especialistas para analisar as principais mudanças e desafios da legislação europeia aplicável aos alimentos e à alimentação animal. O evento terá formato híbrido, permitindo a participação presencial e online.
Organizada pela Lexxion Publisher, sob a égide da European Food and Feed Law Review, a conferência assinala este ano a sua 20.ª edição e contará com especialistas dos setores público e privado, da indústria, da área jurídica e do meio académico.
Entre os temas previstos estão a segurança dos alimentos e dos alimentos para animais, a rotulagem alimentar, a publicidade nas redes sociais, os aditivos destinados à alimentação animal, a gestão de alergénios e o papel da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) na gestão do risco segundo a abordagem Uma Só Saúde (One Health).
O programa inclui ainda uma análise aos desafios que a legislação europeia em matéria de sustentabilidade coloca às cadeias de abastecimento, nomeadamente no âmbito das regras sobre desflorestação, trabalho forçado e dever de diligência das empresas. Será também debatida a aplicação da Diretiva (UE) 2024/825, destinada a reforçar a proteção dos consumidores na transição ecológica, através de melhor informação e do combate a práticas comerciais desleais.
A alimentação animal assume particular relevância no quadro da segurança da cadeia alimentar. Na União Europeia, os aditivos destinados à alimentação animal estão sujeitos a autorização e avaliação científica antes da sua utilização, tendo em conta os efeitos na saúde humana e animal e no ambiente.
A conferência destina-se, entre outros públicos, a profissionais de assuntos regulamentares, juristas ligados às instituições europeias e nacionais, representantes da indústria e investigadores. As sessões incluem apresentações, períodos de perguntas e respostas, debates e análise de jurisprudência recente.
A participação presencial terá lugar no Le Louise Hotel Brussels, em Bruxelas. As inscrições efetuadas até 10 de setembro de 2026 beneficiam de um desconto de 10%. O programa integral da conferência ainda não foi divulgado.
Mais informação e inscrições:
20.ª European Food and Feed Law Conference – Lexxion








