Portugal vai receber, em 2027, três auditorias da Comissão Europeia dedicadas à saúde animal e à proteção vegetal. A medida faz parte do novo programa de segurança dos alimentos, saúde e bem-estar animal de Bruxelas, divulgado ontem, concebido para assegurar o rigoroso cumprimento das normas europeias e garantir a proteção contínua da saúde dos cidadãos nos 27 Estados-membros.
No âmbito nacional, as avaliações programadas incidirão em duas frentes distintas. Na vertente da saúde animal, as inspeções vão focar-se nas doenças transmitidas por vetores e na monitorização do estatuto sanitário da doença de Aujeszky (uma infeção viral que afeta os suínos). Na área da proteção das plantas, o foco de Bruxelas recairá sobre as práticas de uso sustentável de pesticidas em território português.
O programa do executivo comunitário, gerido através da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE), estende-se também à fitossanidade e aos controlos de importação de países terceiros. Neste contexto, entrou em vigor a suspensão das importações de carne bovina e de aves de capoeira com origem no Brasil. A Comissão Europeia tomou esta decisão alegando não ter recebido garantias suficientes de que o país cumpre as estritas normas da União Europeia em matéria de segurança alimentar, existindo também um foco rigoroso na monitorização de resíduos e contaminantes, como pesticidas em frutas e produtos hortícolas importados.
Para assegurar a blindagem do mercado europeu, a fiscalização além-fronteiras será fortemente intensificada. De acordo com a informação revelada, estão previstas 58 auditorias no terreno relacionadas com exportações em países terceiros para o ano de 2027. Este valor representa um aumento expressivo de 107% face aos controlos realizados em 2025.
Este reforço reflete-se igualmente nas fronteiras da própria União Europeia. O número de auditorias aos controlos de importação nos postos fronteiriços europeus vai aumentar 60% em relação a 2025, estando já calendarizadas oito intervenções deste tipo para 2027.
O objetivo transversal destas auditorias — que abrangem Estados-membros, países candidatos e nações exportadoras para a UE — é reforçar a confiança no mercado interno e proteger os consumidores, garantindo a aplicação eficaz das regras europeias. A Rede Rural Nacional aconselha os produtores e operadores agrícolas portugueses a continuarem a promover as boas práticas fitossanitárias e de bem-estar animal, garantindo a preparação atempada do setor para as inspeções que se avizinham.
Fonte: agroportal








