A Comissão Europeia decidiu hoje autorizar os Estados-membros a prolongar por um mês o prazo dado aos agricultores para estes apresentarem os pedidos de pagamentos direitos e outros ao abrigo do desenvolvimento rural, face ao surto de Covid-19.

Em comunicado, o executivo comunitário indica que esta decisão, que abrange “todos os agricultores elegíveis em todos os Estados-membros”, surge na sequência de um primeiro pedido nesse sentido apresentado pelas autoridades italianas, “confrontadas com uma crise sem precedentes relacionadas com a epidemia de Covid-19”, e “à situação difícil atual com a qual está confrontada a União Europeia”.

Bruxelas explica que “cabe, no entanto, aos Estados-membros decidirem se desejam utilizar este prolongamento”, apontando que, se o fizerem, a nova data limite para entrega dos pedidos de pagamentos ao abrigo da Política Agrícola Comum (PAC) passará assim a ser 15 de junho, em vez de 15 de maio, “o que dará aos agricultores uma maior flexibilidade para formularem os seus pedidos, nestes tempos difíceis e sem precedentes”.

A Comissão Europeia acrescenta que está também a preparar, atualmente, medidas jurídicas com vista a permitir uma derrogação das regras em vigor de apoio ao rendimento ao abrigo da PAC.

Notícia originalmente publicada no Agroportal, aqui.

Aceda ainda ao Comunicado publicado hoje pela Comissão Europeia, aqui.