Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisCentro PINUS analisa Execução do PDR2020 “florestal”
Com base na informação publicada pelo PDR2020, o Centro PINUS realizou mais um ponto de situação deste importante programa de financiamento para o sector florestal. No documento agora publicado, que se destina a agentes do sector familiarizados com o PDR2020 é possível conhecer a informação mais recente e a evolução dos seguintes indicadores:
- A taxa de compromissos e de execução financeira para o sector florestal e como se compara com a execução global do PDR2020;
- Um balanço dos anúncios em 2020;
- Que percentagem de candidaturas estava decidida;
- A taxa de aprovação de candidaturas;
- Que candidaturas e financiamento estavam contratualizados;
- A distribuição regional contratualizada;
- A tipologia de benificiários por operação;
- Uma síntese de Indicadores por operação.
Os dados disponíveis sugerem que o investimento em pinheiro-bravo será muito baixo, já que em apenas 7,8% das candidaturas contratualizadas esta espécie surge na descrição das intervenções.
A execução das “operações florestais” consideradas foi inferior à execução global do PDR2020, quer considerando a taxa de compromissos, quer a execução financeira. A taxa de execução financeira é preocupantemente baixa, variando de 24 a 66% (não considerando a taxa de 84% da medida 8.1.1).
A maioria das candidaturas apresentadas (87%) estavam decididas, mas a taxa de aprovação é baixa (14 a 31%) com exceção das operações 8.1.4 e 8.1.6, em que foi de 76%. A maioria das candidaturas apresentadas não teve dotação orçamental.
A operação 8.1.5 é a que tem mais candidaturas (35%) e financiamento contratualizados (34%) e foi a que maior crescimento teve face a janeiro de 2020, com mais 40% de candidaturas e 36% de financiamento contratualizados. Em conjunto, 3 operações representam 91% do valor contratualizado (8.1.3; 8.1.4 e 8.1.5). Para estas 3 operações, de forma generalizada, a tipologia de ações que concentram mais investimento são a beneficiação de montados (8.1.5), a estabilização de emergência pós incêndio(8.1.4) e a prevenção de incêndios (8.1.3).
O Alentejo continua a ser a região com mais investimento e número de candidaturas, com respetivamente 43% e 42% do total contratualizado. A região Norte representa apenas 17% do valor e 16% das candidaturas contratualizadas. Apenas para a operação 8.1.4 se destaca a região Centro.
Os privados são o tipo de beneficiário mais representativo para 4 das 6 operações consideradas (8.1.1; 8.1.2; 8.1.5 e 8.1.6), representando 52 a 99% do investimento elegível naquelas operações. As autarquias destacam-se na operação 8.1.4 e as ZIF na 8.1.3, com, respetivamente 43% e 40% do investimento elegível aprovado em 2019.
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Notícia enviada pela Centro PINUS, membro da Rede Rural Nacional.