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Bolsa de Iniciativas para futuros GO: Perguntas Frequentes

09-06-2025

No âmbito da Bolsa de Iniciativas para a apresentação de propostas com vista à constituição de Grupos Operacionais para a Inovação, foi disponibilizado um conjunto de perguntas frequentes com vista a responder a questões que tem sido colocadas pelos interessados. Já pode aceder à área das PERGUNTAS FREQUENTES com respostas claras e atualizadas, onde poderá ver esclarecidas as suas dúvidas.

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Governo nomeia vice-presidentes das CCDR Norte, Centro, LVT e Alentejo

10-01-2025

Na sequência de terem sido atribuídos ao Ministro da Agricultura e Pescas os poderes de superintendência e tutela na área da Agricultura e Pescas de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), I.P., e após parecer prévio positivo da CReSAP, o Conselho de Ministros, reunido no dia 9 de janeiro de 2025, aprovou uma Resolução que designa os novos Vice-presidentes das CCDR Norte, CCDR Centro, CCDR LVT e CCDR Alentejo.

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Publicadas as portarias para o PU2025 com as alterações decorrentes da terceira reprogramação do PEPAC

03-01-2025

Na sequência da terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), sendo necessário proceder a ajustamentos nas normas e disposições decorrentes da legislação em vigor, foram publicadas a 30 de dezembro de 2024 as seguintes portarias:

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Lançado convite para apoiar a recuperação e modernização nos Polos da Rede de Inovação

01-06-2022

Enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR) foi hoje publicado o 2º Aviso Convite (AC) para apresentação de candidaturas à celebração de termos de aceitação de financiamento com os detentores dos Polos da Rede de Inovação que pretendam promover a recuperação e a modernização das suas infraestruturas e equipamentos.

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Registo de candidaturas na plataforma e-fundos

21-04-2022

Foram rececionadas, na plataforma e-fundos do IFAP, um total de 70 candidaturas, das quais 32 no âmbito do Aviso N.º 09/ C05–i03/2021 projetos I&D+I – “Agricultura 4.0" e 38 no âmbito do Aviso N.º 10/ C05–i03/2021 projetos I&D+I – “Territórios Sustentáveis”.

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Republicação dos Avisos da Bolsa de Iniciativas PRR

11-03-2022

Encontram-se republicados os Avisos de Abertura de concurso para apresentação de candidaturas a projetos de investigação e inovação em parceria, com introdução de alterações relativas ao número máximo de parceiros por parceria a constituir e alteração na afetação mínima por recurso humano. Para os Avisos N.º 09/ C05–i03/2021 projetos I&D+I – Agricultura 4.0 e N.º 10/ C05–i03/2021 projetos I&D+I – Territórios Sustentáveis foi prorrogada o prazo para entrega de candidaturas, tendo sido estabalecido a data limite para as 17 horas de 18 de abril.

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Bolsa PRR regista inscrição de 83 iniciativas para projetos de Inovação

03-03-2022

A Direção Geral de Agricultura Desenvolvimento Rural (DGADR), através da Rede Rural Nacional, rececionou a inscrição de um total de 83 iniciativas para os Avisos N.º 09/ C05–i03/2021 projetos I&D+I – “Agricultura 4.0” e N.º 10/ C05–i03/2021 projetos I&D+I – “Territórios Sustentáveis”, enquadrados na Componente 5: Capitalização e Inovação Empresarial, da Dimensão Resiliência.

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PRR - Prorrogação do prazo de submissão de candidaturas

29-11-2021

Informamos que o novo prazo de submissão das candidaturas aos Avisos 02/ C05–i03/2021 e 03/ C05–i03/2021 decorre até às 17h00 do dia 09 de dezembro de 2021. Os Avisos foram republicados e pode aceder AQUI.  

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PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA - PROCESSO DE CANDIDATURAS

20-10-2021

Nos termos do regime de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, de Portugal, regulado pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro, foi oficializada a abertura de período para candidaturas abrangidas pela Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial, visando promover a execução de planos de ação em matéria de investigação e inovação, enquadrados em iniciativas no âmbito da Agenda de Inovação para a Agricultura | 20 | 30.

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Plano de Recuperação e Resiliência - Republicação dos Avisos de Abertura

18-10-2021

Com o objectivo de clarificar a informação constante nos avisos de abertura, relativamente ao regime de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, procedeu-se à seguinte atualização:

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Agricultura 2030: Que impacto económico e ambiental com 25% da área agrícola da EU-27 em Modo de Produção Biológico?

Foto: AgroportalOs autores Mário Carvalho (Professor Catedrático da Universidade de Évora) e Nuno Marques (Agricultor e autor da obra “Herdade da Parreira, Sustentabilidade Económica e Ambiental” ) analisam o impacto da conversão de 25% da área agrícola da UE-27 para Modo de Produção Biológico até 2030, proposto pela Comissão Europeia na ‘Estratégia do Prado ao Prato’, concluindo que:

  • Estima-se uma redução global da produção agrícola da EU-27 de 56,13 milhões de toneladas
  • Para Portugal resultará num aumento significativo das importações e, consequentemente, da pegada de carbono dos alimentos.
  • Deslocalização da produção para países terceiros, resultando provavelmente na redução da segurança alimentar da EU-27.
  • Globalmente poderá haver um aumento dos preços dos produtos agrícolas.

Os autores consideram que:

  • Melhorar as funções do solo é a resposta a muitas das preocupações atuais da agricultura europeia e mundial.
  • A Agricultura de Conservação é o sistema de agricultura que permite aumentar o teor do solo em matéria orgânica.
  • A agricultura biológica, que também reclama este objetivo, só o consegue de forma falaciosa.

A superfície agrícola da EU-27 é de 156,7 milhões de hectares. Em 2019 cerca de 8% dessa área foi ocupada com agricultura biológica, seja, cerca de 12,5 milhões de hectares. Em Portugal a área de agricultura biológica representa 6% da superfície agrícola.

A EU-27 pretende que em 2030 25% da superfície agrícola esteja em agricultura biológica, o que corresponde a 39,2 milhões de hectares, ou seja, um incremento de 26,7 milhões de hectares face a 2019. A distribuição da agricultura biológica na EU-27 e em Portugal em 2019, é a seguinte:

  Culturas Aráveis Pastagens Permanentes Culturas Permanentes
EU27 45% 45% 10%
Portugal 20% 60% 20%

Seria interessante haver dados sobre a dimensão das áreas de pastagens permanentes abandonadas, e, de culturas permanentes abandonadas, que não eram produtivas e foram convertidas para agricultura biológica. Essa conversão não trouxe nada para a sociedade além de subvenções a áreas que nada produziam e que na sua maioria assim continuam.

A análise que efetuaremos parte do princípio de que todas a ocupações culturais são impactadas da mesma forma com a agricultura biológica.

Principais produções da EU-27, tendo como referência a safra de 2019, estimando a produção em 2030, e, tendo em conta o aumento de 26,7 milhões de hectares para agricultura biológica com uma redução da produtividade de 60% nessa área:

Produções 2019

(milhões ton)

2030

 (milhões ton)

Variação

(milhões ton)

Cereais 299,3 278,9 -20,4
Beterraba Sacarina 113,1 105,4 -7,7
Batata 51,2 47,7 -3,5
Colza 15,3 14,3 -1,0
Girassol 10,3 9,6 -0,7
Soja 2,8 2,6 -0,2
Carne Porco 22,8 21,2 -1,6
Carne Bovino 6,9 6,4 -0,5
Carne Ovino e Cabra 0,5 0,47 -0,03
Carne Frango 13,3 12,4 -0,9
Leite 158,2 147,4 -10,8
Vegetais 60,9 56,7 -4,2
Fruta 35,8 33.4 -2,4
Uva 22,3 20,8 -1,5
Azeitona 9,8 9,1 -0,7
Total -56,13

Estima-se uma redução global da produção agrícola da EU-27 de 56,13 milhões de ton.

Esta redução resultará nuns casos na redução das exportações e noutros no aumento das importações.

No caso concreto de Portugal resultará num aumento significativo das importações, consequentemente do transporte marítimo e rodoviário, e, consequentemente da pegada de carbono dos alimentos.

A redução da produção agrícola na EU-27, o aumento da população global, e consequentemente da procura, irá deslocalizar a produção para países com regulamentação diferente da EU-27. Resultará provavelmente em redução da segurança alimentar da EU-27 e aumento da pegada de carbono dos alimentos consumidos. Aumento da pressão noutras zonas do planeta já com problemas sérios de desertificação. Os preços do BIO são o dobro dos não BIO. Globalmente poderá haver um aumento dos preços dos produtos agrícolas.

Que impacto tem tido a Agricultura Biológica no consumo de Pesticidas e Fertilizantes?

Segundo dados do Eurostat, o risco da utilização de pesticidas na EU-27 caiu 17% entre 2011 e 2018, por um lado foram banidas inúmeras substâncias ativas mais nocivas para o ambiente, por outro lado pela utilização de novos pesticidas que se utilizam em doses muito baixas (quantidade de substância ativa por hectare).

Entre 2011 e 2018 o consumo de pesticidas tem estado estável nas 360.000ton, isto apesar de um aumento da agricultura biológica para 13 milhões de hectares (8% da superfície agrícola) e do uso de pesticidas de baixas doses.

Nos fertilizantes o consumo mantém-se estável nos 11,3 milhões de ton entre 2008 e 2018.

Não deixam de ser surpreendentes estes dados face ao grande aumento de área da agricultura biológica e à evolução tecnológica dos pesticidas e fertilizantes.

Conclui-se que apesar de 8% da superfície agrícola da EU-27 estar dedicada a agricultura biológica, o consumo de pesticidas e fertilizantes, que deveria ter descido pela sua evolução tecnológica, se mantenha constante. O que é que se está a passar?

Qual a evolução da performance do sector agrícola entre 2005-2019?

Também de acordo com o Eurostat, há um aumento dos consumos intermédios de 6% e da produção agroindustrial de 12%, face a 2005. Estes indicadores indiciam um aumento da eficiência, uma vez que a produção cresce o dobro dos consumos intermédios, mas aa nossa opinião não reflete, uma vez que na produção agroindustrial estão contabilizadas matérias-primas que não foram produzidas na EU-27.

Portugal apresenta neste período um crescimento dos consumos intermédios ligeiramente superior a 20% e da produção agroindustrial um pouco abaixo dos 20%. A situação de Portugal é bastante sensível, uma vez que a agroindústria nacional tem um peso de matérias-primas importadas de países terceiros e de transações intracomunitárias muito superior à média da União Europeia. A pegada de carbono dos alimentos portugueses é enorme. Também estes indicadores mostram que os 8% de agricultura biológica em nada contribuíram para reduzir os consumos intermédios. Quanto à produção agroindustrial ela pode reduzir em 56,13 milhões de ton em 2030.

A importância do solo

Melhorar as funções do solo é a resposta a muitas das preocupações atuais da agricultura europeia e mundial, nomeadamente a adaptação e mitigação às alterações climáticas, o aumento da produção de alimentos e uma melhoria da eficiência do uso de fatores de produção. As principais funções do solo são o fornecimento de nutrientes, água e oxigénio às plantas, o suporte de máquinas e animais e a decomposição de pesticidas utilizados no processo produtivo. São muitas as propriedades do solo que influenciam as suas funções, mas a principal é o seu teor em matéria orgânica. O solo é um corpo vivo e os organismos que nele vivem, essenciais em todas as funções acima referidas, são heterotróficos, ou seja, precisam de carbono orgânico como fonte de energia.

Um aumento do teor do solo em matéria orgânica permite ainda contribuir para a mitigação das alterações climáticas, pois em conjunto com os oceanos, o solo é um grande sumidouro de carbono. Estima-se que desde a revolução industrial a emissão de carbono para a atmosfera pela queima de combustíveis fósseis foi de 270±30 Pg (Pentagrama=109 toneladas), enquanto que a perda de matéria orgânica do solo devido às alterações do seu uso e ao seu cultivo, no mesmo período, foi de 136±55 Pg (Lal 2004).

Para se conseguir aumentar o teor de carbono orgânico do solo é preciso, simultaneamente, aumentar os ganhos (resíduos orgânicos adicionados) e reduzir as suas perdas. A principal causa antropomórfica das perdas de carbono são a mobilização do solo, que aumenta as perdas por erosão e mineralização. A fonte de carbono do solo é, em última análise, os resíduos das plantas. Quando o aumento das adições se faz pela aplicação de estrumes, o que se está a fazer é a transferir carbono de uns solos para outros. Os animais não fazem fotossíntese e, considerando uma digestibilidade do seu carbono pelos ruminantes de cerca de 50%, para serem produzidos 500 kg de carbono sob a forma de estrume, os animais têm que ingerir cerca de uma tonelada. Para se conseguir aumentar a matéria orgânica do solo com a aplicação de estrumes é necessário aplicar, pelo menos, 20 t de estrume por hectare e ano. Assim, é evidente que o que se está a fazer é transferir carbono dos solos que produziram o alimento, para a parcela que vai receber o estrume.

O sistema de agricultura que permite aumentar o teor do solo em matéria orgânica é a agricultura de conservação. Este sistema baseia em 3 princípios: a não mobilização do solo como forma de reduzir as perdas; a devolução dos resíduos das plantas ao solo, como forma de aumentar os ganhos; e a rotação de culturas como forma de aumentar a biodiversidade do sistema. A agricultura biológica, que também reclama este objetivo, só o consegue de forma falaciosa. Ao promover a mobilização do solo, por proibir o uso de herbicidas, aumenta as perdas de carbono do solo, que depois compensa pelo recurso a aplicações maciças de estrumes e composto. Mas, de facto, este enriquecimento é feito à custa da delapidação do carbono do solo numa área muito superior à beneficiada.

Estudos de longo prazo, feitos na Universidade de Évora, mostraram que a agricultura de conservação pode conseguir aumentar o teor de carbono orgânico do solo a um ritmo de 0,1% ao ano (Carvalho e Lourenço 2014). Este valor é surpreendentemente elevado, se considerarmos que o grande desafio proposto, no âmbito dos acordos para a combate às alterações climáticas de Paris, é um aumento anual de 0.04%. No mesmo estudo provou-se que um aumento do teor de matéria orgânica do solo de 1% para 2% permitiu duplicar a eficiência energética na produção de trigo (trigo produzido por unidade de energia gasta em todos os fatores de produção). A agricultura de conservação permite, assim, aumentar a saúde dos solos, a sua produtividade e a dos consumos intermédios (o que reduz o impacto ambiental da produção) e, simultaneamente, contribuir para a mitigação das alterações climáticas.

Fontes:

  • Agriculture, forestry and fishery statistics 2020 edition, Eurostat
  • Donnés et Bilans – Grandes Cultures de FranceAgriMer, 2020
  • Lal R. (2004) Soil carbon sequestration to mitigate climate change. Geoderma, 123: 1-22.
  • Carvalho, M. and Lourenço E. (2014) Conservation agriculture – a portuguese case study. Jornal of Agronomy and Crop Science, 317-324

Mário Carvalho (Professor Catedrático da Universidade de Évora) e Nuno Marques (Agricultor).

Fonte: Agroportal

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