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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI
15-04-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisTrês projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já!
07-11-2023
A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.
Ler maisNotas do webinar “A Digitalização nas Comunidades Locais”
Na sequência da realização do webinar "A Digitalização nas Comunidades Locais", que decorreu em formato online no último dia 23 de fevereiro, a parceria do Projeto de Cooperação INCOMUN, divulga uma Nota com as principais conclusões do evento.
Esta iniciativa está inserida no Ciclo de Conferências "Desafios do Rural", integrado no Projeto de Cooperação, INovação e COnhecimento no MUNdo Rural (INCOMUN), desenvolvido por uma parceria de Grupos de Ação Local, no âmbito da Cooperação LEADER.
POR UMA DIGITALIZAÇÃO PARA TODOS
Notas do webinar “A Digitalização nas Comunidades Locais”
No âmbito das ações do Projeto de Cooperação INCOMUN – Inovação e Conhecimento no Mundo Rural, realizou-se, no dia 24 de fevereiro, por iniciativa dos 10 GAL parceiros, o webinar subordinado ao tema “A Digitalização nas Comunidades Locais”.
Da intervenção de abertura da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, das comunicações do Vice-Reitor da UTAD, Artur Cristóvão, do Investigador da INOVA-RIA, Rui Lopes e da Presidente da Federação Minha Terra, Ana Paula Xavier, assim como dos contributos partilhados por alguns dos 250 participantes na fase do debate, ressalta um conjunto de reflexões que pela sua importância importa reter e consolidar.
Foi evidente, neste webinar, que a aposta na transição digital justa e inclusiva, terá mais eficácia e valor, quanto maior for o envolvimento da sociedade, no seu todo, assumindo-se esta, como fator determinante de coesão económica, social e territorial. Esta transição digital justa, surge assim, associada ao reforço de uma cidadania ativa e de uma democracia mais participada, configurando-se como motora da igualdade de oportunidades no que concerne aos cidadãos individualmente, mas também às empresas, independentemente da zona do país onde se encontram.
Foi também evidente, a transformação que se deseja para as comunidades locais, assente na maior abrangência da cobertura e conetividade digital, sendo imperioso identificar e envolver os atores que detenham capacidades para reforçar a procura e a utilização da internet. Estas dimensões foram consideradas determinantes para o desenvolvimento e a criatividade necessárias para reinterpretar o território, a partir dos ativos específicos aí instalados. A importância da adoção de soluções para o aprofundamento da literacia digital dos potenciais utilizadores e beneficiários, com um objetivo evidente de minimizar os efeitos negativos associados à infoexclusão, foi também uma das conclusões deste webinar.
Ambiciona-se uma digitalização para todos, que se revele numa oportunidade para os territórios, facilitadora de incorporação de inovação e conhecimento científico no tecido económico e social, promotora da cocriação de novas ideias e agendas para a competitividade e bem-estar dos cidadãos e com capacidade de atração e fixação de novos residentes, onde se incluem os nómadas digitais.
O papel ativo dos cidadãos, empresas, instituições locais é uma oportunidade para os territórios rurais se apropriarem do digital e das possibilidades que este oferece, mas no debate realizado, foi evidente a necessidade de obter um equilíbrio que garanta a manutenção da sociabilização e humanização das relações e dinâmicas intrínsecas às comunidades, aspetos considerados como dos seus principais ativos.
Neste quadro de mudança nos territórios, de entre os agentes mobilizadores das vontades locais, emergem, entre outros, os Grupos de Ação Local que demonstram experiência e capacidade de responder aos desafios que se colocam no futuro.
A implementação de uma experiência-piloto que se consubstancie na criação e dinamização de Centros INCOMUN foi apresentada como uma proposta de interface entre a rede de produção de conhecimento que existe no país, nomeadamente com os polos de inovação que o Ministério da Agricultura pretende implementar no âmbito da sua Agenda da Inovação, e as comunidades locais, num modelo que permita a transferência de conhecimento produzido, mas também, numa perspetiva das necessidades sinalizadas pelos diversos agentes nos territórios. Pretende-se que estes Centros se constituam como espaços indutores da inovação que respondam às necessidades específicas das diversas comunidades, através da construção de novas soluções para as suas ambições, baseadas em ecossistemas favoráveis à digitalização.
Através do Projeto INCOMUN, os Grupos de Ação Local demonstram a sua disponibilidade para integrar este processo de abertura dos territórios aos desafios da sua crescente digitalização, preparando-os e dotando-os de competências e conhecimentos que permitam aproveitar as oportunidades que surgem deste imparável processo de desenvolvimento.
25 de fevereiro de 2021, A Parceria do Projeto de Cooperação INCOMUN