Em destaque
Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI
15-04-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisTrês projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já!
07-11-2023
A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.
Ler maisMinistra da Agricultura realça medidas para o setor e enaltece a resiliência dos agricultores portugueses no contexto de pandemia
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, foi esta querta-feira à Assembleia da República para uma audição sobre a estratégia para o setor, na qual, a par das medidas e de um ponto de situação relativo aos vários apoios, exaltou o papel da Agricultura durante a pandemia: “O setor não parou. Nada faltou na mesa dos portugueses. Aumentámos as exportações de produtos agrícolas em mais de 5% face a 2019."
"E, no total do complexo agroalimentar, aumentámos as exportações em 2,5% e diminuímos as importações em 4,8%, também face a 2019. Significa que os produtos portugueses são reconhecidos pelos consumidores, que lhes dão preferência. Significa o esforço dos agricultores, produtores e trabalhadores. Significa que a Política Agrícola Comum (PAC) cumpriu o seu papel: garantiu a resiliência e a segurança dos sistemas alimentares”.
A nova PAC entra em vigor em 2023. Os anos de 2021 e 2022 serão, segundo Maria do Céu Antunes, “de uma verdadeira transição para um novo modelo de aplicação, com foco numa gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável”. Aqui, destacam-se as alterações no âmbito dos pagamentos diretos, de acordo com os objetivos do Programa do Governo e das recomendações da União Europeia, e o aumento do apoio à pequena agricultura. Neste âmbito e perante diversos instrumentos que serão mobilizados para a recuperação socioeconómica e retoma do crescimento, importa clarificar que estes se complementam e que vão permitir ao setor, garantindo o rendimento e a segurança dos sistemas alimentares, dar continuidade e/ou iniciar os processos de digitalização e de introdução da chamada arquitetura verde.
Quanto ao Pacote Next Generation, no PDR 2020, este totaliza 312M€ a serem comprometidos em 2021 e 2022, distribuídos por duas grandes áreas: 140M€ em Agricultura Biológica e 172M€ que visam o desenvolvimento económico e social das zonas rurais. Pretende-se promover o acesso a estas linhas em regime de custos simplificados, sendo agilizada a submissão das candidaturas e todo o processamento administrativo até ao pagamento.
Ainda no âmbito do PDR 2020 e com a ambição de tornar o setor mais sustentável, competitivo e resiliente, neste quadrimestre, serão abertas candidaturas, designadamente para renovação de tratores, para instalação de redes anti granizo e para instalação de painéis fotovoltaicos. No que toca à instalação e investimento de jovens agricultores em territórios de baixa densidade, será duplicada a dotação do aviso, atendendo à grande procura registada e dando resposta ao recente compromisso do Governo para a promoção da atividade agrícola em territórios vulneráveis aos fogos rurais.
Já no que respeita ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual também inclui o setor agrícola, clarifica-se que este corresponde a investimento público que vai alavancar a atividade privada. Para materializar esta afirmação, Maria do Céu Antunes deixou apenas alguns exemplos: 93M€ para a inovação e desenvolvimento tecnológico; e, para o uso eficiente da água, 47M€ para a rede de rega associada à barragem do Crato e 17M€ para medidas de eficiência hídrica no Algarve. O PRR contempla ainda um conjunto de reformas e investimentos transversais que também beneficiam o setor agrícola e os agricultores, como sejam, entre outras, a cobertura 5G, a requalificação e melhoria de competências e a promoção da igualdade de oportunidades.
Tendo em conta que a estratégia e a ambição passam por uma produção agrícola e florestal mais inovadora, para responder aos desafios da sustentabilidade económica, ambiental e social, no Conselho de Ministros de 4 de março, o Governo comprometeu-se, através de uma resolução, a promover, em complemento ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e ao Programa de Transformação da Paisagem, a atividade agrícola nesses territórios, como forma de contrariar o despovoamento e o abandono da atividade agrícola que se verificou nas últimas décadas.
No campo das culturas intensivas, serão apresentados dois trabalhos com reconhecimento e recomendações de boas práticas particularmente direcionadas para as culturas regadas de Alqueva, e, com base nesses estudos, será também apresentada uma resolução do Conselho de Ministros que defina as orientações para o setor e que permita esclarecer, informar e, sempre que necessário, comprometer o agricultor na introdução de práticas que melhorem o seu desempenho no que se refere ao respeito pelos valores da sustentabilidade ambiental, económica e social.
O reforço da sustentabilidade é também uma prioridade inerente à execução do Programa Nacional de Regadios, no âmbito do qual já foram aprovadas 59 candidaturas, beneficiando mais de 67.000 ha, a que corresponde um investimento público de 392 milhões de euros. Destas, quatro foram aprovadas há poucos dias, relativas ao AH de Mortágua, ao AH da Gardunha Sul, ao AH do Vale da Vilariça e ao Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz, no valor de 50M€. Acresce a recente aprovação de estudos para a segurança de barragens, no valor de 1,66M€, e a promoção de um estudo, de âmbito nacional, sobre as necessidades de investimento e do potencial de desenvolvimento do regadio coletivo eficiente.
Considerando-se fundamental dar nota pública sobre os compromissos dos agricultores, será incentivado, com políticas públicas, a certificação dos sistemas de regadio sustentável, reconhecendo as boas práticas baseadas na conservação do solo e no uso eficiente da água, assim como em relação ao bem-estar animal.
No contexto da sua intervenção, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu, Antunes relembrou ainda as diversas ações tomadas pelo Governo, em constante diálogo com as associações e confederações, visando apoiar as áreas mais afetadas: “o Ministério fez o que lhe competia. Assegurou que 1.600M€ chegassem ao setor, para garantir a tesouraria, o fundo de maneio e a previsibilidade necessária. (…) Garantimos que as linhas de crédito e as medidas de lay-off estivessem disponíveis também para o setor. No que diz respeito ao conjunto de linhas de crédito para mitigação dos efeitos derivados da COVID-19, o setor agroalimentar tem vindo a candidatar-se, sendo evidência disso os cerca de 600M€ que, à data de hoje, se encontram aprovados.
Contudo, relembro: o setor não parou”. Ainda neste âmbito, a governante realçou que foram assegurados “111M€ de adiantamentos de pedidos de pagamento. Reforçámos os pagamentos diretos em 85M€, discriminando positivamente a pequena agricultura e os territórios menos competitivos, e 25M€ para o apoio às zonas desfavorecidas. Antecipámos os pagamentos do PU - 110M€ em agosto, 412M€ em outubro e 368M€ em dezembro. No setor do vinho, pagámos 65M€, em que 11M€ foram medidas excecionais de crise. Já no PDR, pagámos 512M€, sendo 150M€ para medidas agroambientais e 241M€ para investimento. A este propósito, importa dizer que o PDR tem uma taxa de compromisso de 100% e 76% de execução. Claramente, o melhor desempenho a nível nacional e dos melhores no ranking europeu”.
Fonte: Ministério da Agricultura