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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Escola Superior Agrária de Coimbra acolhe Escola de Pastores

pastor imgA Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra (ESAC - IPC) acolhe a Escola de Pastores 2021, uma ação formativa integrada no “Programa de Valorização da Fileira do Queijo da Região Centro”. Embora esta vá já para a 2.ª edição, será a primeira vez que a ESAC ministra a formação, com foco na Região DOP Rabaçal.

A Escola de Pastores visa garantir um programa de formação que permita, não só o reforço desta profissão, bem como a promoção da inovação e conhecimento dentro da fileira dos queijos DOP da Região Centro e a valorização e aumento da competitividade dentro da mesma, por tratar-se de um dos principais produtos endógenos do território e com maior potencial de crescimento.

O objetivo é que, no final do seu curso, o formando adquira a capacidade de produzir da maneira mais otimizada possível, segundo critérios de bem-estar animal, prevenção de riscos ocupacionais, proteção ambiental e segurança alimentar.

A formação tem a duração de quatro meses, com início a 14 de junho, num total de 560 horas de formação (150 horas de componente teórica + 410 horas de componente prática), prevendo-se o seu término em novembro de 2021. Os formandos terão de frequentar obrigatoriamente, pelo menos, 75% das horas de formação.

Podem candidatar-se ao ingresso na Escola de Pastores todos aqueles que: tenham idade compreendida entre os 18 e os 55 anos (empregados ou desempregados); sejam detentores de escolaridade mínima obrigatória, e; não tenha frequentado com sucesso a primeira edição da Escola de Pastores. Uma das condições preferenciais para ingresso na Escolas dos Pastores – Agrária de Coimbra é ter habitação primária na área geográfica da Região DOP do Queijo Rabaçal: parte dos concelhos de Condeixa-a-Nova (Freguesias de Condeixa-a-Velha, Ega, Furadouro, Vila Seca e Zambujal), Penela (Freguesias de Cumieira, Espinhal, Santa Eufémia e S. Miguel de Penela, Podentes e Rabaçal), Ansião (Alvorge, Ansião, Avelar, Chão de Couce, Lagarteira, Pousaflores, Santiago da Guarda e Torre de Vale Todos), Pombal (Abiul, Pelariga, Pombal, Redinha e Vila Chã), Soure (Freguesias de Degracias, Pombalinho e Tapeus) e Alvaiázere [Freguesias de Almoster, Alvaiázere, Maçãs de Caminho, Maçãs de Dona Maria, Pelmá, Pussos (lugar de Loureira), Rego da Murta (lugar de Relvas e Ramalhal)]. Para além disso, será valorizado o facto de ser empreendedor com projeto empresarial de pastorícia, que se pretenda instalar na região DOP Rabaçal ou que pretenda trabalhar no setor por conta de outrem.

O número máximo de vagas na Agrária de Coimbra é de 12, aplicando-se também às formações que decorrerão simultaneamente nas Escolas Superiores Agrárias de Castelo Branco e de Viseu. Para mais informações, os interessados poderão consultar o site da ESAC, em www.esac.pt, ou contactar para o número 239 820 940.

As inscrições deverão ser formalizadas até ao próximo dia 24 de maio, através do formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/13rgCuSbbanfMDJLLjVnHfzZilOzBupefM7zbI4Eu9Gc/prefill, sendo ainda que, em casos excecionais, as candidaturas poderão ser formalizadas via telefone, para o número 272 349 100.

Consulte o Regulamento de candidatura / admissão (pdf).

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