Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisWebinário "Sustentabilidade da Agricultura e dos Territórios Rurais em Portugal – Contributos para a reforma da PAC"
A ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, realiza no próximo dia 2 de junho às 14h00 um webinar com o tema "Sustentabilidade da Agricultura e dos Territórios Rurais em Portugal – Contributos para a reforma da PAC". Consulte o programa e increva-se neste link
A Política Agrícola Comum (PAC) é uma das políticas mais importantes da União Europeia e em breve iniciar-se-á a negociação dos Planos Estratégicos que ditarão as regras de aplicação da PAC em Portugal.
A reforma da PAC para os anos 2021-2027, em discussão neste momento no Parlamento Europeu, deve prever um sistema de incentivos de fomento da agricultura familiar, da diversificação de instrumentos agrícolas que salvaguardam os bens naturais, e deve criar medidas que respondam aos problemas da crise climática e ecológica, dos incêndios, das secas, da destruição da natureza, da salvaguarda da biodiversidade ou o desenvolvimento local.
Este é o momento oportuno para se promover um amplo debate sobre o modelo de produção que queremos para o nosso país e sobre o papel do setor agrícola no combate às alterações climáticas e no desenvolvimento e preservação do mundo rural.
Como afirmou recentemente o Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, “a pandemia veio reforçar a importância do setor agrícola na vida de todas e de todos. Não restam dúvidas: os produtores agrícolas têm papel central no desenvolvimento coeso do território, no combate à alteração climática e na garantia de alimentos seguros e saudáveis”.
Torna-se imprescindível o apoio à produção agrícola local de base tradicional, no sentido de serem criadas condições de cooperação entre produtores/as e de se concentrar os produtos da terra e assegurar o seu escoamento regular, melhorando assim os rendimentos de produtores/as, que são, aliás, o elemento central do processo de organização do sistema alimentar.
A ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local apoiou recentemente o Manifesto Em Defesa da Sustentabilidade da Agricultura Portuguesa, e pretende neste webinário criar um espaço de debate para aprofundar o conhecimento do conteúdo do Manifesto, mas também partilhar propostas e resultados de projetos que, já desenvolvidos, podem contribuir para a definição de políticas públicas no domínio da agricultura e da sua sustentabilidade futura que respondam às verdadeiras necessidades dos territórios e de quem neles habita.
Estas políticas e os seus planos de ação podem estar na base de novos investimentos locais coerentes para a transformação da agricultura, pois só com forte perceção positiva do futuro podem ser criadas as condições para a emergência de novos agricultores e agricultoras, com criatividade e competências para desenvolver modelos de produção e comercialização agrícola com capacidade de satisfazer as necessidades alimentares a nível local.
Esta iniciativa, promovida pela Animar em parceria com 18 projetos financiados no quadro do PDR2020, envolve nesta organização mais de uma centena de entidades, nomeadamente Associações de Desenvolvimento Local, Cooperativas, entre as quais a CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, C.C.R.L, e a CNA - Confederação Nacional da Agricultura, Universidades, Centros de Investigação, Câmaras Municipais e Organismos Públicos com ligação ao Ministério da Agricultura, nomeadamente a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e as Direções Regionais De Agricultura e Pescas.
Nota de Imprensa da ANIMAR