Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisOpinião: Valorfito com saldo positivo de carbono
O Valorfito, designação pelo qual é conhecido o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, anunciou recentemente os resultados finais de recolha de embalagens vazias de produtos fitofarmacêuticos, sementes e biocidas no ano 2020, atingindo valores ímpares superando o mercado. Com efeito, apesar de um ano especialmente difícil registou-se um crescimento de 28% face às recolhas de 2019, com um total de cerca de 500 toneladas de embalagens recolhidas. Um valor histórico, que tem como consequência o crescimento da taxa de retoma global para 44%, 5 pontos percentuais acima de 2019.
Tendo como objetivo a recolha e gestão dos resíduos de embalagens primárias de produtos fitofarmacêuticos, biocidas e sementes de uso profissional, o sistema permite dar resposta às necessidades dos produtores agrícolas de encontrarem um destino adequado para os resíduos de embalagens daqueles produtos, que são gerados nas suas explorações agrícolas, assegurando que toda a fileira agrícola possa cumprir a legislação em matéria da gestão dos resíduos de embalagens primárias de produtos fitofarmacêuticos e de sementes. No ramo dos biocidas, permite, igualmente, aos utilizadores finais uma gestão adequada dos resíduos de embalagens primárias de biocidas
Assim, como sistema ao serviço da agricultura e com um profundo cariz ambiental, tem como objetivo operacional a redução a pegada de carbono sempre que possível. Em 2020, foi pela primeira vez possível fazer a contabilização desta mesma pegada, para que o valor sirva de base para a melhoria contínua do desempenho ambiental do sistema.
Para tal, foram seguidos os referenciais do programa WARM (Waste Reduction Model) da EPA (Agência Norte Americana para a Proteção Ambiental), que definem as emissões de CO2 eq. que se evitam com a reciclagem e valorização dos resíduos face à deposição em aterro, para os diversos materiais de resíduos de embalagem. A este ganho ambiental, descontam-se as emissões de todo o sistema, nomeadamente na sua componente maior, que é o transporte dos resíduos.
Com base nestes pressupostos, aferiu-se que o sistema contribuiu, em 2020, para que se evitassem as emissões de 735 toneladas de CO2 equivalente para a atmosfera, já que por cada kg de resíduos se evitou a emissão de 1,7kg CO2 equivalente, sendo este um valor relevante e que reflete o contributo fundamental do setor agrícola para o combate às alterações climáticas.
Outro indicador importante, e que também serve de referência para melhoria futura, tem a ver com a distância percorrida em média por cada tonelada de resíduos recolhidos, em 2020 foi de 210 km/t. Este é um valor que tenderá a ser menor, com o aumento da quantidade de resíduos recolhidos por cada ponto de retoma. Por outro lado, o facto de os utilizadores finais dos produtos entregarem as embalagens vazias nos pontos de retoma Valorfito, evitam a dispersão de recolhas, contribuindo para a diminuição deste valor.
Conclui-se que a entrega dos resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, sementes e biocidas, garante que os mesmos seguem as melhores práticas de reciclagem e valorização, para além de todos os benefícios ambientais e de segurança inerentes, evita-se, também, a emissão de importantes quantidades de CO2 para a atmosfera.
Para 2021, com o foco na otimização da recolha de embalagens e o aumento da reciclagem das mesmas, o Valorfito ambiciona evitar a emissão de cerca de 1000 toneladas de CO2 para a Atmosfera.
Fonte: Ambiente Magazine