Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovada Resolução do Conselho de Ministros que incentiva a adoção de boas práticas agrícolas
Foi hoje aprovada, na reunião do Conselho de Ministros, uma Resolução que pretende promover um conjunto de orientações e recomendações relativas à adoção de boas práticas agrícolas, assegurando uma maior compatibilização entre a atividade agrícola e as restantes atividades económicas, a proteção da natureza e as questões sociolaborais. Em linha com o Pacto Ecológico Europeu, mais concretamente com a estratégia “do Prado ao Prato”, que estabelece orientações para uma produção e consumo de bens alimentares mais sustentáveis, esta Resolução dá também resposta aos objetivos identificados no Programa do Governo, nomeadamente no que respeita à manutenção de uma agricultura mais eficiente e resiliente ao clima, à aposta no regadio mais sustentável e à resposta aos desafios demográficos e ao combate às desigualdades e assimetrias.
Segundo a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “na comunicação social e no debate público têm surgido associações de más práticas (agrícolas, ambientais e, até, sociais) a sistemas de produção com maiores níveis de produtividade. Contudo, estes sistemas correspondem a sistemas agrícolas que produzem mais por superfície e em que, sendo aplicadas as boas práticas e os recursos de uma forma mais eficiente, é possível consumir menos recursos por unidade de produto. É esta orientação de produção, cada vez mais sustentável, que queremos valorizar e incentivar, onde existam condições para tal”.
Por outro lado, e como esclarece Maria do Céu Antunes, face à grande variação interanual da precipitação e ao agravamento do índice de aridez e das secas, devido ao fenómeno das alterações climáticas, “o regadio assume-se como fundamental para uma agricultura mais produtiva e competitiva nos mercados internacionais”. Neste contexto, sublinhou ainda que “as culturas com recurso ao regadio permitem melhores rendimentos dos produtores, tornam a atividade agrícola mais rentável, atrativa, resiliente e competitiva, promovendo a fixação de pessoas nas regiões de menor densidade populacional e contribuindo para a redução do défice da balança comercial do setor agroalimentar”.
Assim, e pretendendo incentivar modos de produção cada vez mais sustentáveis, promover o conhecimento e a capacitação, designadamente mediante a introdução de mais inovação, e garantir uma base de informação mais atualizada, capaz de servir de suporte à tomada de decisões e a uma escolha mais informada pelo consumidor, esta Resolução implementa várias ações que integram as Iniciativas emblemáticas da Agenda de Inovação para a Agricultura, a “Terra Futura”, mobilizando recursos financeiros do Plano de Recuperação e Resiliência e do FEADER.
“Importa promover a transição para práticas ou sistemas que minimizem os impactos ambientais negativos e que reforcem o contributo ambiental para o desenvolvimento sustentável, quer nos sistemas agrícolas mais intensivos, quer nos extensivos, uma vez que ambos contribuem para o desenvolvimento económico e social das explorações agrícolas em diversas regiões do país e permitem garantir a segurança no abastecimento alimentar, a nossa autonomia estratégica e contribuem para o equilíbrio da balança comercial. Queremos continuar a promover o desenvolvimento alicerçado dos territórios rurais, seja na agricultura familiar, na pequena agricultura e nas cadeias curtas, a par de uma agricultura mais competitiva, que utilize de forma mais sustentável os recursos naturais, nomeadamente o solo e a água”, salienta a Ministra da Agricultura.
Tendo em vista estes objetivos, as principais determinações desta Resolução passam por consolidar e melhorar os sistemas e processos de recolha de informação e a desmaterialização dos registos dos dados de campo; estabelecer um quadro normativo de práticas, de forma a assegurar a sustentabilidade dos sistemas produtivos com maiores níveis de produtividade; promover a Bioeconomia circular através da valorização dos subprodutos e resíduos de origem agrícola e de indústria agroalimentar; determinar a existência de certificação da produção sustentável reconhecida internacionalmente, incluindo a adoção dos regimes de certificação já existentes e a realização de um projeto-piloto; e incrementar o nível de conhecimento técnico dos agricultores.
Convicta da relevância desta Resolução, a Ministra Maria do Céu Antunes corrobora a confiança no setor agrícola e nos agricultores: “O setor está empenhado em responder aos atuais desafios societais, nomeadamente de cariz ambiental e climático. Queremos, neste contexto de transição digital e climática, garantir as melhores condições para que esta adaptação seja justa e inclusiva, não comprometendo a viabilidade das explorações e a sua rentabilidade. E acreditamos que é possível compatibilizar os valores ambientais, económicos e sociais, contribuindo para uma maior sustentabilidade multidimensional e continuando a assegurar um rendimento justo ao agricultor e um preço justo ao consumidor. Ninguém pode ficar para trás”.
Fonte: Ministério da Agricultura