Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisRegantes pedem apoio para produzir energia verde.
A energia representa dois terços do custo total do regadio em Portugal e, com a atual escalada dos preços dos combustíveis e uma das faturas de eletricidade mais caras da Europa, muitas explorações agrícolas correm o risco de encerrar o ano com resultados nulos ou negativos.
A situação foi denunciada numa conferência organizada a 7 de setembro, na feira Agroglobal, em Valada do Ribatejo, pela FENAREG- Federação Nacional de Regantes e Portugal e pelo COTR- Centro de Competências para o Regadio Nacional.
«Devido à subida dos preços do gasóleo – de mais de 50% entre janeiro e setembro de 2021 - e da eletricidade, há setores agrícolas que vão ter um resultado financeiro nulo ou negativo este ano», reconheceu Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal.
Por outro lado, o regadio coletivo, que representa quase metade da área de regadio nacional, suporta custos elevadíssimos com a energia, que chegam a 75% do valor do serviço de fornecimento de água aos agricultores. Para aliviar tais custos, a FENAREG defende que as associações de regantes sejam contempladas com apoios públicos para a instalação de equipamentos de produção de energia solar e que sejam implementadas comunidades de energia renovável na agricultura para gerir os excedentes, atingir melhores condições de venda, reduzir custos e emissões de carbono.
A Federação sublinhou ainda durante a conferência a necessidade da criação de contratos sazonais de eletricidade para a agricultura, situação que já existiu no passado em Portugal e que é uma realidade na vizinha Espanha.
Luís Mira Amaral, professor no Instituto Superior Técnico e ex-Ministro da Indústria e Energia, orador principal da conferência, exortou os agricultores a tornarem-se especialistas de energia: «Os agricultores têm de ser agentes ativos, investindo em produção própria de energia renovável, tornando-se energeticamente independentes da rede, através da produção em painéis fotovoltaicos ou associando-se entre si e constituindo comunidades locais de energia, em que uns produzem e outros consomem».
A Confederação dos Agricultores de Portugal prepara-se para assinar um protocolo com a EDP para instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas visando a produção de energia elétrica para autoconsumo e venda à rede. «Este acordo permitirá aos agricultores constituírem-se como unidades produtoras de energia elétrica a partir de parques solares, com base em financiamento a 100% pela EDP, ou em alternativa pode ser a EDP a financiar-se na construção dos parques solares explorando esses parques, com a garantia de que o agricultor vai pagar uma eletricidade 30% a 40% mais barata do que atualmente», explicou o presidente da CAP, que pretende captar ajudas do Plano de Recuperação e Resiliência e do novo Quadro Plurianual de Apoio para operacionalizar a criação destes parques solares agrícolas.
Luís Mira Amaral lamentou que o Governo não tenha aliviado o imposto sobre os produtos petrolíferos num cenário de alta dos preços dos combustíveis e sugeriu que o Executivo invista as receitas das licenças de emissão de carbono, uma das principais fontes de financiamento do Fundo Ambiental, no abaixamento dos custos com a energia elétrica. «A receita de CO2 aumentou muito e, por isso, deve ser injetada para baixar os custos da energia», defendeu o ex-Ministro.
Rogério Ferreira, diretor-geral de Agricultura, afirmou que ao abrigo do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, a vigorar a partir de 2023, «importa apoiar os investimentos para a produção de energia renovável e menos onerosa, avaliar e considerar elegível as medidas associadas ao regadio público na construção de centrais fotovoltaicas para novos regadios e regadios existentes e criar as condições para se atingir o regadio sustentável».
O Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, comentador na conferência, alertou que é fundamental «acautelar a soberania do país» no que respeita ao armazenamento de água para a agricultura, indústria e consumo urbano. «Estamos numa encruzilhada em que temos todos que pensar em conjunto e encontrar as melhores soluções para resolver os nossos problemas em casa, porque se formos contar com os outros se calhar as coisas correm-nos mal», disse o engenheiro numa alusão à Convenção de Albufeira, acordo luso-espanhol sobre os rios internacionais.
Nota de Imprensa da FENAREG e COTR, membros da Rede Rural Nacional