Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisAssociação dos Produtores de Fumeiro da Terra Fria Barrosã lança projeto para a promoção do “Fumeiro de Montalegre”
A Associação dos Produtores de Fumeiro e Terra Fria Barrosã (APFTFB) vai lançar um novo projeto para a valorização do Fumeiro de Montalegre. A iniciativa vai trabalhar diretamente com os produtores, capacitando-os e incentivando-os para a promoção e diferenciação de um dos produtos mais distintivos do país. O projeto chama-se “Fumeiro e Presunto de Montalegre - Qualificar, Diferenciar e Posicionar”, junta cerca de 70 produtores e dá continuidade a um primeiro projeto que deixou raízes importantes para os agentes da fileira.
A autenticidade do Fumeiro de Montalegre é conhecida e é essa autenticidade que a APFTFB quer manter intacta e capitalizar para aumentar a produtividade e competitividade. Com esse objetivo lança assim este novo projeto que junta a tradição à especialização e aos altos padrões de qualidade, incentivando os produtores a uma maior especialização técnica, qualificação e a uma aposta na comercialização e comunicação.
O projeto divide-se em três ações centrais. Primeiro serão dinamizadas um conjunto de ações de capacitação individuais aos produtores que visam sensibilizar e qualificar os produtores para as vantagens e oportunidades da implementação da certificação IGP.
A segunda ação tem como objetivo a valorização do Fumeiro e Presunto de Montalegre. Para efeito serão realizadas ações de capacitação conjuntas para sensibilização e informação dos produtores. Fatores de produção animal e transformação, embalagem, acondicionamento e marketing do produto, tendências tecnológicas adaptáveis à produção tradicional de presunto e fumeiro, posicionamento dos produtos no mercado serão algum dos temas abordados, por forma a capacitar o tecido empresarial em várias temáticas determinantes para o sucesso da atividade. Prevêem-se, ainda, várias visitas técnicas a entidades e empresas de referência que permitirão aos produtores ver in loco um conjunto de boas práticas e tecnologias que os ajudem a melhorar e inovar nos seus processos e produtos.
A promoção e divulgação do Fumeiro e Presunto de Montalegre também não será descurada. Assim, na terceira ação estão previstas uma série de iniciativas para reforçar o posicionamento destes produtos de excelência no país, nomeadamente, a presença em feiras nacionais e um reforço na promoção digital. Outra das novidades é a campanha “Fumeiro e Presunto sobre Rodas” que irá decorrer nos locais turísticos e emblemáticos da cidade do Porto, com o objetivo de dar a conhecer a singularidade dos produtos e do seu processo de fabrico tradicional junto de potenciais consumidores urbanos.
Este projeto vem assim dar continuidade ao “Fumeiro de Montalegre – Cooperar para Competir e Desenvolver - que decorreu entre fevereiro de 2017 e julho de 2019 Que teve como grandes pilares a capacitação e a promoção. Neste âmbito, os agentes do fumeiro de Montalegre receberam apoio relativamente à adoção de boas práticas através da capacitação e dinamização da fileira. Foi elaborado um plano estratégico que resultou da auscultação e caracterização da fileira, foram realizados vários encontros, visitas de estudo e ações de capacitação e criado um manual de Boas Práticas. Paralelamente, foi promovida a marca “Fumeiro de Montalegre” que procurou destacar a singularidade e autenticidade destes produtos.
Este novo projeto vai prolongar-se até fevereiro de 2023 e tem um investimento previsto a rondar os 245 mil euros.
Fumeiro e Presunto de Montalegre – Qualificar, diferenciar e posicionar
O projeto arranca já na quinta-feira, 30 de setembro, às 10h30, no Pavilhão Multiusos do concelho. Será a primeira sessão de capacitação. A abertura estará a cargo do Presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves e do Presidente da APFTFB, Boaventura Moura. Segue-se a comunicação de Fernando Pereira da APFTFB que irá apresentar o projeto Fumeiro e Presunto de Montalegre – Qualificar, Diferenciar e Posicionar. A sessão conta ainda com as intervenções de Helena Ribau e Alfredo Pereira (Ruris) que irão debruçar-se sobre a “Importância da IGP na valorização do Fumeiro de Montalegre”. O encontro termina com a apresentação da proposta da versão 2021/2022 da Plataforma de Venda Online de Fumeiro de Montalegre, por João Costa (SOOS).
O projeto Fumeiro e Presunto de Montalegre - Qualificar, Diferenciar e Posicionar, decorre de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos às Ações Coletivas, do Norte 2020 e estará em curso até fevereiro de 2023.
Fonte: Nota de Imprensa da APFTFB