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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Ciclo Conversas com Futuro: Serão Agricultura e Biodiversidade incompatíveis?

in loco logoO Europe Direct Algarve, a CCDR Algarve e a associação In Loco, organizaram no dia 13 de outubro, mais uma conversa do ciclo Conversas com Futuro, dedicada ao tema Agricultura e Biodiversidade. No painel da nossa conversa contámos com a eurodeputada Isabel Carvalhais, Rita Leote da Plataforma Portuguesa da ONGD, Artur Gregório da Associação IN LOCO, Pedro Monteiro da DRAPALG, Maria Lurdes Carvalho da CCDR Algarve, Ângela Rosa, agricultora biológica, José Vitorino da AlgFuturo e Bruno Lisboa, um jovem Embaixador para o Pacto Europeu para o Clima.

Outros projetos, com forte expressão regional, como o ODSlocal, Plataforma TROCA, por um Comércio Internacional Justo (plataforma-troca.org) o Glocal >Faro: Sobre o Glocal - Faro (glocalfaro.blogspot.com) contribuiram para o Debate.

Serão Agricultura e Biodiversidade incompatíveis? Será possível uma terceira via? A resposta da UE à implementação interna da Agenda 2030 consiste em integrar plenamente os objetivos de desenvolvimento nas prioridades da Comissão no quadro das políticas europeias, tendo a Comissão emitido, em 22 de novembro de 2016, a Comunicação «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável». Que balanço se faz desta resposta? As políticas europeias, como o “Green Deal” e a aprovação das diversas estratégias como a “Estratégia do Prado ao Prato” ou a “Estratégia para a Biodiversidade 2030”, têm gerado posições radicalizadas e polarizadas por parte dos atores dos sistemas alimentares. Estas são algumas das questões/inquietações que a moderação, de Artur Gregório da IN LOCO, colocou ao painel e aos participantes.

As ideias recolhidas neste ciclo de conversas alimentam a Plataforma da Conferência sobre o Futuro da Europa, até à Primavera de 2022. Como dizia Artur Gregório da In loco, “O futuro já não é algo para as gerações seguintes determinarem. Nesta década serão tomadas as decisões que irão definir o resto do século! E Maria de Lurdes Carvalho da CCDR Algarve recorda que o desenvolvimento regional só se faz com sustentabilidade e que o Projeto Dieta Mediterrânea é um excelente exemplo na região do #algarve da relação entre agricultura e biodiversidade.
“Queremos tornar o #Algarve mais sustentável no cumprimento da Agenda 2030”. A eurodeputada Isabel Carvalhais reconhece que as metas da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030, poderiam ser mais ambiciosas mas que a mudança de comportamentos é tarefa de tod@s!>

A gravação do evento ficará disponível aqui (20+) Conversas com futuro: Agricultura e Biodiversidade | Facebook.
Esta conversa faz parte do programa regional da SEIVA e assinala também a Semana Europeia das regiões e cidades (#EURegionsWeek), o maior evento anual dedicado à política de coesão.

SEIVA 2021 - “Aprender com a natureza / Restaurar os ecossistemas”.
À semelhança dos últimos anos, a APA-ARH Algarve, com os parceiros do Voluntariado Ambiental para a Água, promove no Algarve a Semana de Educação e Iniciativas de Voluntariado Ambiental – SEIVA 2021 que irá decorrer de 10 e 17 de outubro e terá como tema “Aprender com a natureza / Restaurar os ecossistemas”. O Europe Direct Algarve, parceiro desta rede, colabora este ano em duas iniciativas: A Exposição interativa 'Desenvolvimento Sustentável: para quê?' , parceria com o Município de S de Alportel e com a CCDR Algarve e Conversas com futuro: Agricultura e Sustentabilidade, em parceria com a Associação IN LOCO e a CCDRAlgarve.

Semana Europeia das Regiões e Cidades «Juntos pela recuperação»
A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, declarou a propósito da #EURegionsWeek : «Estou muito satisfeita por podermos voltar a reunir-nos em linha e pessoalmente a fim de trocar ideias, refletir em conjunto sobre o papel crucial da coesão e promover a aprendizagem política e as melhores práticas com agentes de toda a UE, como fizemos ao longo dos últimos 18 anos.» A Semana Europeia das Regiões e dos Municípios 2021 terá 300 sessões, com quase 850 intervenientes de toda a UE e não só, 365 horas de conferências interativas, mais de 100 vídeos e 30 stands que apresentarão histórias e testemunhos sobre projetos no terreno. Sob o lema «Juntos pela recuperação», o programa deste ano centra-se em quatro temas: coesão, transição ecológica, transição digital e participação dos cidadãos. A este respeito, a nova política de coesão e a nova geração de programas da UE para 2021-2027, bem como os instrumentos financeiros da UE para enfrentar a crise da COVID-19, estarão no centro das atenções no evento de 2021. A #EURegionsWeek servirá também como plataforma para promover o debate em curso sobre a democracia e o envolvimento dos cidadãos sobre o futuro da Europa.

Integrado no roteiro que a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, tem vindo a realizar por todo o país, teve lugar no sábado, 23 de outubro, no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR) da Região do Algarve, uma sessão de Auscultação e Partilha de Contributos no âmbito da elaboração do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. Após a presentação sintética dos objetivos e da visão do governo para este plano, a sessão foi muito participada, colhendo propostas e preocupações dos diversos setores e grupos de interesse presentes.

Comunicado de imprensa da Associação IN LOCO

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