Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisMinistério da Agricultura disponibiliza relatório da Subcomissão do Leite
O Relatório da Subcomissão Específica para análise do setor do leite e produtos lácteos, que esteve em discussão na reunião que decorreu no passado dia 12 de janeiro, entre o Ministério da Agricultura e a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), já está disponível no endereço https://www.gpp.pt/index.php/parca/parca
Trata-se de um documento de diagnóstico que teve a participação ativa e os contributos das várias entidades envolvidas ao longo das 5 reuniões da Subcomissão, e que integra propostas concretas de atuação para o setor. Em traços gerais, o relatório conclui que o baixo preço do leite que se verifica em Portugal, face à média europeia, é o resultado da erosão estrutural da cadeia de valor do setor, a qual carece de uma atuação estratégica a médio prazo, a implementar pelos elos da cadeia envolvidos: produção, indústria, distribuição e agentes de política pública. Quanto às propostas de atuação, serão devidamente implementadas pelo Ministério da Agricultura, em estreita articulação com o setor e com os agentes da cadeia de valor.
À semelhança do que acontece noutros Estados Membros da UE, nomeadamente Espanha, será considerada a adoção de ajustamentos ao quadro legal, visando garantir a proteção adequada dos elos mais vulneráveis da cadeia.
Recorde-se que o Ministério da Agricultura tem vindo a desenvolver diversas medidas de apoio ao setor do Leite, das quais destacamos as seguintes:
- Para apoio imediato à tesouraria das explorações, o Ministério anunciou:
- O aumento do valor unitário do pagamento associado à vaca leiteira;
- O aumento da taxa do adiantamento do pagamento ligado à vaca leiteira, de 50% para 70%;
- Uma linha de crédito garantido para produtores de leite de vaca cru, cujo processo legislativo está praticamente concluído.
- Para apoio à modernização das explorações e criação de valor na transformação:
- Foi incluído o setor do leite no Aviso da medida 3.3.1 “Transformação e comercialização de produtos agrícolas” (40 M€). Esta medida ambiciona promover a adaptação, expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor e a inovação, a qualidade e a segurança alimentar.
- Foi aberto o Aviso “Investimentos na Exploração Agrícola direcionado ao setor do leite”, para investimentos que permitam promover a competitividade e a sustentabilidade económica e ambiental das explorações leiteiras (5M€).
- Foi aberto o Aviso, no âmbito do Next Generation, com uma dotação de 20 M€, para Investimentos para Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários.
- Para o apoio ao reforço da organização da fileira, será aberto no 1.º trimestre do ano um Aviso para a melhoria da rentabilidade económica da fileira e melhoria do acesso dos produtos ao mercado, na medida 5.2.1 Interprofissionais (200 mil€).
O PEPAC, entregue por Portugal a 31.12.2021 à Comissão Europeia, integra várias medidas que permitem assegurar a continuidade dos apoios ao setor, possibilitando a realização de um processo de adaptação ao mercado e o reforço da sua sustentabilidade. Destas medidas, destacam-se aquelas que terão um reflexo mais direto nas explorações leiteiras:
- Prémio à vaca leiteira, com um novo aumento do valor unitário e uma dotação previsional de 83 Milhões de euros;
- Pagamento ao milho silagem, com uma dotação previsional de 17 Milhões de euros;
- Gestão do solo - Promoção da Fertilização Orgânica (Eco-regime), com uma dotação previsional de 29 Milhões de euros;
- Melhorar a eficiência alimentar animal (Eco-regime), com uma dotação previsional de 24 Milhões de euros;
- Bem-estar animal e Uso Racional de Antimicrobianos (Eco-regime), com uma dotação previsional de 19,5 Milhões de euros.
A estas medidas acrescem outras integradas no Eixo C – Desenvolvimento Rural, às quais os agricultores associados à exploração leiteira podem aceder, nomeadamente:
- Medidas de gestão ambiental e climática e
- Investimento na exploração agrícola
O Ministério da Agricultura continuará, como sempre, a acompanhar de muito perto a atividade do setor leiteiro em Portugal e na Europa, tomando todas as medidas necessárias à promoção da sustentabilidade das explorações agrícolas e tendo em devida conta as ações tomadas para este setor noutros Estados Membros.
Nota de Imprensa do Ministério da Agricultura.