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Abertura da Bolsa de Iniciativas para a constituição de Grupos Operacionais

21-04-2025

A partir desta terça-feira, dia 22 de abril, encontra-se aberta a Bolsa de Iniciativas para a constituição de Grupos Operacionais no âmbito da intervenção C.5.1 - Grupos operacionais para a inovação, do PEPAC no Continente. Nesta área poderão ser submetidas as iniciativas a propor por parceiros que pretendam desenvolver, em cooperação, um plano de ação para a concretização de projetos de inovação que respondam a problemas concretos e/ou oportunidades que se colocam ao setor e que contribuam para atingir os objetivos e prioridades do desenvolvimento rural, nas áreas temáticas consideradas prioritárias, tendo em vista a produtividade e sustentabilidade agrícolas, conforme consideradas na Parceria ...

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Rede Nacional PAC recebe delegação da Estónia para troca de experiências em Projetos LEADER

08-04-2025

No dia 26 de Março, a Rede Nacional PAC recebeu nas suas instalações, uma delegação de representantes de Grupos de Ação Local (GAL) do Nordeste da Estónia que entre os dias 25 e 31 de março de 2025, participou em diversas atividades e visitas com o objetivo de conhecer projetos locais LEADER e trocar experiências com os seus homólogos portugueses. Esta comitiva, composta por cerca de 20 pessoas, foi acolhida em Portugal pela RNPAC em parceria com a Federação Minha Terra, a ADREPES e a ADL.

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DGADR destaca-se na estratégia nacional de gestão da água - "Água que Une"

10-03-2025

O Governo apresentou a Estratégia nacional de gestão da água, intitulada "Água que Une", durante uma sessão realizada no Convento de São Francisco, em Coimbra. Este plano ambicioso, que inclui quase 300 medidas a serem implementadas até 2050, visa garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos em Portugal. A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) desempenha um papel essencial na elaboração e implementação desta estratégia, que em colaboração com entidades como Águas de Portugal (AdP), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), visa enfrentar os desafios da gestão da água para a agricultura ...

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Publicação da Portaria n.º 36-A/2025/1: Alterações ao programa Nacional para apoio ao setor da apicultura

13-02-2025

Foi publicada a Portaria n.º 36-A/2025/1, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio "B.2 — Programa nacional para apoio ao setor da apicultura", do eixo "B — Abordagem setorial integrada", do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). A principal alteração constante do documento é a prorrogação do prazo final do período de candidaturas para o ano apícola 2026 até ao dia 3 de março de 2025.

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Publicação da Portaria n.º 21/2025/1 - Estrutura de Governação do AKIS

04-02-2025

Foi publicada no dia 27 de janeiro de 2025 a Portaria n.º 21/2025/1, que estabelece a estrutura de governação do Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS), no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). Este diploma regulamenta a organização e funcionamento do AKIS, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 5/2023, e visa fortalecer a ligação entre a investigação, a inovação e a prática agrícola, promovendo a disseminação do conhecimento no setor agroflorestal.

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Abertas as primeiras candidaturas ao investimento no âmbito do PEPAC no Continente, destinadas a jovens agricultores, investimento agrícola, bioeconomia e organização da produção

15-01-2025

O Ministério da Agricultura e Pescas anunciou a abertura das primeiras candidaturas ao investimento no âmbito do PEPAC no Continente, com um foco especial na renovação geracional na agricultura. As intervenções “Prémio instalação jovens agricultores” e “Investimento produtivo jovens agricultores” têm como objetivo atrair e instalar jovens agricultores com idades entre os 18 e os 40 anos, promovendo o crescimento sustentável das explorações agrícolas. Com uma dotação global de 143,6 milhões de euros, os concursos oferecem prémios até 55 mil euros por candidatura para jovens agricultores que se instalem em exclusividade, com valores mais elevados para aqueles em zonas vulneráveis. Este apoio ...

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Governo nomeia vice-presidentes das CCDR Norte, Centro, LVT e Alentejo

10-01-2025

Na sequência de terem sido atribuídos ao Ministro da Agricultura e Pescas os poderes de superintendência e tutela na área da Agricultura e Pescas de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), I.P., e após parecer prévio positivo da CReSAP, o Conselho de Ministros, reunido no dia 9 de janeiro de 2025, aprovou uma Resolução que designa os novos Vice-presidentes das CCDR Norte, CCDR Centro, CCDR LVT e CCDR Alentejo.

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Publicadas as portarias para o PU2025 com as alterações decorrentes da terceira reprogramação do PEPAC

03-01-2025

Na sequência da terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), sendo necessário proceder a ajustamentos nas normas e disposições decorrentes da legislação em vigor, foram publicadas a 30 de dezembro de 2024 as seguintes portarias:

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Lançado convite para apoiar a recuperação e modernização nos Polos da Rede de Inovação

01-06-2022

Enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR) foi hoje publicado o 2º Aviso Convite (AC) para apresentação de candidaturas à celebração de termos de aceitação de financiamento com os detentores dos Polos da Rede de Inovação que pretendam promover a recuperação e a modernização das suas infraestruturas e equipamentos.

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Registo de candidaturas na plataforma e-fundos

21-04-2022

Foram rececionadas, na plataforma e-fundos do IFAP, um total de 70 candidaturas, das quais 32 no âmbito do Aviso N.º 09/ C05–i03/2021 projetos I&D+I – “Agricultura 4.0" e 38 no âmbito do Aviso N.º 10/ C05–i03/2021 projetos I&D+I – “Territórios Sustentáveis”.

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Congresso Nacional de Rega e Drenagem aponta prioridades de investimento na agricultura de regadio

ix cogresso regaO 9º Congresso Nacional de Rega e Drenagem reuniu, nos dias 18 e 19 de outubro, no Instituto Politécnico de Beja, 140 participantes num oportuno debate sobre os desafios e as oportunidades da sustentabilidade do regadio, centrado em 4 “E”: Eficiência, Energia, Economia e Ecologia.

 “O investimento em energias renováveis, no reforço da capacidade de armazenamento de água, na modernização dos perímetros de rega e na eficiência do uso da água e da energia são áreas estratégicas para a sustentabilidade económica e ambiental do regadio em Portugal”, afirma Gonçalo Morais Tristão, presidente do COTR-Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio, a entidade que liderou a organização do Congresso, resumindo as prioridades elencadas no evento.

Inovação e Eficiência

Miguel Mira da Silva, investigador do Instituto Superior Técnico, alertou que a tecnologia é atualmente “uma questão de sobrevivência para as organizações” e que a digitalização na agricultura veio para ficar. Dos sensores, à rede 5G, análise de dados, inteligência artificial, processamento de imagem, blockchain e robots são inúmeras as tecnologias que podem contribuir para a melhoria da gestão e da produtividade da agricultura de regadio, que representa 16% da SAU em Portugal (630 000 hectares).

Joaquim Pedro Torres, agricultor de referência na cultura do milho, explicou que com a mesma dotação de rega consegue obter o dobro da produção do que há 20 anos, graças ao uso de modernas tecnologias de regadio. Para regar um hectare os agricultores portugueses usam atualmente em média 4000 m3 de água por ano, comparativamente com os 15 000 m3 usados na década 60 do século passado.

Depois de assinalar os ganhos de eficiência na agricultura nos últimos anos no que respeita ao uso da água, Helena Alegre, investigadora do LNEC- Laboratório Nacional de Engenharia Civil, referiu a necessidade de um sistema de avaliação do desempenho em aproveitamentos hidroagrícolas, como base de apoio a políticas públicas. Foi para isso que foi desenvolvido o projeto AGIR, onde foram identificados diversos indicadores de desempenho.

Segundo um estudo da DGADR, a Autoridade Nacional do Regadio, os efeitos das alterações climáticas vão contribuir para aumentar as necessidades de rega das culturas nos aproveitamentos hidroagrícolas nacionais entre 16% a 27%, nas próximas décadas. É neste cenário que se justifica maior investimento em capacidade de armazenamento das disponibilidades hídricas anuais, das quais apenas 9% (7% na agricultura) é armazenada e utilizada, bem como na ligação em rede de bacias hidrográficas e na modernização das infraestruturas dos perímetros de rega, muitos dos quais foram construídos há mais de 50 anos e têm perdas de água de até 40%.

Cláudia Brandão, responsável da DGADR, recordou que a relação entre o valor da produção agrícola em regadio e sequeiro é de 5 para 1. Já o valor económico do regadio coletivo público é estimado em 1242 milhões de euros, o equivalente a ¼ do valor da produção vegetal do nosso país.

Regadio e Economia

Os congressistas abordaram também os desafios sociais e ambientais da agricultura de regadio. Ricardo Ferreira Reis, investigador da Universidade Católica Portuguesa e diretor do Centro de Sondagens desta universidade, destacou a importância de uma boa estratégia de integração dos trabalhadores imigrantes nas empresas agrícolas e na comunidade e defendeu que devem ser encontradas à escala europeia soluções e estratégias consertadas para integração dos imigrantes.

“O investimento público em regadio previsto para os próximos anos é de 400 milhões, cobrindo apenas 38% das necessidades de investimento identificadas no Estudo Regadio 2030”, constatou Francisco Campello, sócio-gerente da AgroGes, defendendo o reforço do financiamento público nesta área estratégica para a soberania alimentar nacional e para a redução do défice da balança comercial agroalimentar, estimado em 3,5 mil milhões de euros.

O valor socioeconómico gerado pela agricultura no concelho de Odemira foi citado como exemplo. Neste perímetro de rega, com 8000 hectares de área irrigada, o valor da produção agrícola equivale a 15% das exportações nacionais de frutas, legumes e flores.

 “Num país como é o nosso que encolhe e envelhece, Odemira cresce e rejuvenesce. 15% das pessoas são altamente qualificadas e vieram de outras regiões do país, não é apenas mão-de-obra estrangeira e não qualificada”, afirmou Luís Mesquita Dias, presidente da AHSA-Associação de Horticultores do Sudoeste Alentejano.

As limitações de acesso à água para a agricultura, impostas no perímetro do Mira e noutros perímetros de rega do Baixo Alentejo e do Algarve, devido à seca, vão obrigar os agricultores a encontrar soluções complementares de acesso à água. A dessalinização é uma alternativa que, apesar do custo ainda elevado da tecnologia, pode ser viável.   “A água representa 1% a 2% nas contas de cultura dos nossos associados, acredito que a maioria estará disposta a abdicar de 1 a 2% do seu  EBIDTA para ter uma solução sustentável de acesso à água, como é a dessalinização, em complemento à água da barragem de Santa Clara”, afirmou Luís Mesquita Dias.

Regadio e Energia

No painel de debate sobre Regadio e Energia, Pedro Ferraz da Costa defendeu que, perante a atual crise energética “é necessário repensar toda a política energética na Europa, pelo agravamento dos seus custos, pela fragilidade que originou a dependência de uma só commodity, pela falta de competitividade que origina no tecido produtivo europeu e por razões geoestratégicas”. Na opinião deste empresário, “não vamos combater a nossa dependência energética do gás russo apenas com energias renováveis”, estas têm uma produção intermitente, pelo que será fundamental “apostar na energia nuclear e hidroelétrica como baseload”.

Na mesa-redonda sobre Regadio e Energia ficou claro que agricultores e aproveitamentos hidroagrícolas devem caminhar para uma maior independência energética, como forma de reduzir os custos e a pegada ecológica. As Comunidades de Energias Renováveis serão um dos caminhos de futuro, tal como a produção de energia a partir de biomassa derivada de subprodutos agrícolas e, até, a partir do hidrogénio.

José Pedro Salema, presidente do conselho de administração da EDIA, referiu que este empreendimento de fins múltiplos já produz 16% da energia elétrica de que necessita, através de mini-hídricas e de renováveis, e tem a ambição de se tornar 100% autónomo na produção de energia no médio prazo. Participaram também nesta mesa-redonda, moderada por José Núncio, presidente da FENAREG, Isabel Cabrita, investigadora do ISEC Lisboa, e Miguel Luz, da empresa Akuo Energia Portugal.

Regadio e Ecologia

Filipe Duarte Santos, Geofísico e investigador especialista no estudo das alterações climáticas, Presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, afirmou que a disponibilidade de água é uma questão crítica que urge resolver em Portugal, e que a competitividade da agricultura nacional dependerá da sua adaptação às alterações climáticas. Na opinião deste Geofísico, é necessário investir para melhorar a eficiência do uso da água, medir para gerir melhor a água, investir em sistemas pressurizados para diminuir as perdas e apostar mais em culturas agrícolas temporárias. “Devem ser realizados estudos de impacto dos transvases de água e é recomendável aumentar a percentagem de águas residuais tratadas e o investimento em dessalinização”, defendeu. Na mesa-redonda sobre Regadio e Ecologia, moderada por João Paulo Oliveira e na qual participaram também Teresa Ferreira, do ISA, e José Manuel Gonçalves, da ESAC, a conclusão principal foi de que é necessário colocar a ecologia ao serviço de uma agricultura profissional e produtora de alimentos.

O Congresso incluiu a apresentação 16 comunicações técnicas sobre regadio, entre as quais uma sobre o Projeto Tejo, que está a ser alvo de um estudo de avaliação técnica, económica e ambiental, que será tornado público, previsivelmente, até final do ano.

Na sessão de encerramento, Rogério Ferreira, Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, assumiu que a visão estratégica de curto prazo para o regadio coletivo público é “trabalhar a eficiência, produzindo a mesma quantidade de alimentos com menos água, ter a capacidade de executar as obras em curso e reforçar o armazenamento de água em várias regiões do país”.

 A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, que participou online no encerramento do Congresso, sublinhou a importância da garantia da disponibilidade de água e de sistemas de abastecimentos eficientes para a competitividade da agricultura. “Temos de ter capacidade de reter água, conjugar origens, juntar as águas residuais tratadas e preservar os lençóis freáticos”, disse a governante, garantindo que vão ser construídos e modernizados 96 mil hectares de regadio coletivo até 2025, ao abrigo do Programa Nacional de Regadios.

O 9º Congresso Nacional de Rega e Drenagem prestou uma homenagem póstuma ao Eng. João Campelo Ribeiro, personalidade incontornável do regadio nacional, pelo seu enorme contributo para o progresso do setor. Entre outros cargos, foi membro  do Conselho de Administração da EDIA entre 2002 e 2005, alto dirigente da DGADR - Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Presidente da Assembleia Geral  do COTR- Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio. Na cerimónia de homenagem, na qual participaram a esposa e os filhos de João Campelo Ribeiro, foi sublinhada a sua valia e bondade enquanto Homem e profissional.

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