emRede - folha informativa
Em destaque
Formação de habilitação de competências no âmbito do apoio técnico do Domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» - Programa atualizado
13-03-2023
Na sequência da Portaria n.º 54-E/2023 foi aprovado o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 31.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento e Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do Domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» do Eixo «A - Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Ler maisAdesão ao Regadio de Veiros aumentou de 18% em 2016 para 67% em 2022 e instalação é motor de desenvolvimento do Alentejo Central
10-03-2023
Nos municípios de Estremoz e Monforte, distritos de Évora e Portalegre, uma região tradicionalmente de sequeiro, foi instalado em 2015 o regadio de Veiros, um projeto coordenado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e com gestão da Associação de Beneficiários do Perímetro de Rega de Veiros (ABPRV). Oito anos depois, a adesão ao regadio tem vindo a aumentar gradualmente, passando de cerca de 18% em 2016, ano em que o sistema distribuiu água pela 1.ª vez, para 67% em 2022.
Ler maisPortaria n.º 63-A/2023, de 2 de março - "Redução das emissões de gases efeito estufa" e "Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos"
03-03-2023
Encontra-se publicada a Portaria n.º 63-A/2023, datada de dia 2 de março, estabelece as normas nacionais para aplicação de regimes de controlo no âmbito da intervenção «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)», na componente de bovinos de carne, e da intervenção «Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos», na componente de bem-estar animal.
Ler maisCriada autoridade de gestão do PEPAC Portugal no continente
10-02-2023
Foi hoje aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023 a criação da autoridade de gestão do PEPAC Portugal no continente (PEPAContinente), responsável pela gestão, acompanhamento e a execução das intervenções previstas nos Eixos «C - Desenvolvimento Rural» e «D - Abordagem Territorial Integrada», e que será presidida, por inerência, pelo diretor-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Ler mais"As cores da Agricultura" - Concurso de fotografia da Rede Rural Nacional
02-02-2023
A Rede Rural Nacional lança o concurso de fotografia "As Cores da Agricultura", que vai decorrer até dia 31 de março nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, e Linkedin, dirigido a todos os interessados, sejam fotógrafos amadores, entusiastas ou profissionais. O objetivo deste desafio é descobrir e capturar as mais bonitas e fascinantes fotografias de paisagens, práticas culturais e atividades agrícolas, assim como pessoas e tradições que representem a cultura e o mundo rural em Portugal, dando ênfase à riqueza das suas tonalidades.
Ler maisAprovado o modelo de governação do Portugal 2030
25-01-2023
Com o início de um novo período de programação e no sentido de conferir uma maior sinergia, coerência, coordenação e complementaridade dos vários fundos europeus foi criado o modelo de governação para o período 2021-2027, incluindo o modelo de governação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC) para o período de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2027.
Ler maisDGADR cria centro de investigação para desenvolver projetos de inovação em parceria nas áreas tecnológicas e de mecanização agrícola
23-01-2023
Com o objetivo de potenciar a transferência de conhecimento e tecnologia, a DGADR – Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural viu aprovada a criação do Polo de Inovação da Tapada da Ajuda - AgriHub destinado a acolher futuras atividades de investigação, formação, demonstrações, e de projetos de inovação em parceria, com a participação de diversas entidades públicas e do ensino superior, empresas, associações e outras organizações.
Ler maisDisponível dashboard com dados relativos aos Grupos Operacionais
10-01-2023
Está disponível o Dashboard, um quadro interativo que apresenta dados georreferenciados do projetos desenvolvidos pelos Grupos Operacionais, com distribuição por setor, por entidades parceiras, e por montantes elegíveis e financiados das mais de 100 iniciativas promovidas por um total de cerca de 500 parceiros.
Ler maisPortugal tem projetos inovadores no regadio e na gestão de albufeiras
28-12-2022
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem promovido e apoiado vários projetos inovadores, que incluem o recurso a novas tecnologias na gestão do regadio e albufeiras, contribuindo para a eficiência dos recursos hídricos e práticas sustentáveis.
Ler maisDia Mundial do Solo: Onde a alimentação começa! Gestão sustentável do Solo em Viticultura
14-11-2022
A ADVID - Associação para o Desenvolvimento Da Viticultura Duriense, enquadrado nas comemorações dos seus 40 anos, conjuntamente com a Parceria Portuguesa para o Solo, realiza no dia 5 de dezembro, em Valença do Douro, no âmbito da celebração do Dia Mundial do Solo, o Seminário “Gestão Sustentável dos Solos em Viticultura”.
Ler maisPacto Ecológico Europeu: Comissão propõe certificação das remoções de carbono para ajudar a alcançar a neutralidade carbónica
A Comissão Europeia adotou hoje uma proposta relativa a um primeiro quadro voluntário à escala da UE para certificar de forma fiável as remoções de carbono de elevada qualidade. A proposta impulsionará tecnologias inovadoras de remoção de carbono e soluções sustentáveis de fixação de carbono e contribuirá para os objetivos climáticos, ambientais e de poluição zero da UE. O regulamento proposto melhorará significativamente a capacidade da UE para quantificar, monitorizar e verificar as remoções de carbono.
Uma maior transparência garantirá a confiança das partes interessadas e da indústria e ajudará a combater o branqueamento ecológico. As remoções de carbono podem e devem trazer benefícios claros para o clima, e a Comissão dará prioridade às atividades de remoção de carbono que trarão benefícios significativos para a biodiversidade. Mais adiante, a Comissão, com o apoio de peritos, desenvolverá métodos de certificação adaptados para as atividades de remoção de carbono que cumpram os objetivos climáticos e outros objetivos ambientais.
A fim de assegurar a transparência e a credibilidade do processo de certificação, a proposta estabelece regras para a verificação independente das remoções de carbono, bem como regras para reconhecer os sistemas de certificação que podem ser utilizados para demonstrar a conformidade com o quadro da UE. A fim de assegurar a qualidade e a comparabilidade das remoções de carbono, o regulamento proposto estabelece quatro critérios QU.A.L.ITY (siglas em inglês):
- Quantificação: As atividades de remoção de carbono devem ser medidas com precisão e proporcionar benefícios inequívocos para o clima;
- Adicionalidade: As atividades de remoção de carbono têm de ir além das práticas existentes e do que é exigido por lei;
- Certificação a Longo Prazo: Os certificados estão ligados à duração do armazenamento de carbono, a fim de assegurar o armazenamento permanente;
- Sustentabilidade (Sustainability): As atividades de remoção de carbono devem preservar ou contribuir para objetivos de sustentabilidade, como a adaptação às alterações climáticas, a economia circular, os recursos hídricos e marinhos e a biodiversidade.
A presente proposta é essencial para o objetivo da UE de se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Para atingir este objetivo, a UE tem de reduzir ao mínimo as suas emissões de gases com efeito de estufa. Simultaneamente, a UE terá de intensificar a remoção de carbono da atmosfera para equilibrar as emissões que não podem ser eliminadas.
As tecnologias industriais, como a bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS) ou a captura direta do ar e armazenamento de carbono (DACCS), podem capturar carbono e armazená-lo de forma permanente. Na agricultura e na silvicultura, as práticas de agricultura hipocarbónica podem melhorar de forma sustentável o armazenamento de carbono nos solos e nas florestas ou reduzir a libertação de carbono dos solos, bem como criar um novo modelo de negócio para os agricultores e silvicultores. Os produtos e os materiais de longa duração, como os produtos de construção à base de madeira, também podem reter o carbono durante várias décadas ou ainda mais tempo.
A proposta hoje apresentada promoverá tecnologias limpas de ponta e apoiará o Novo Bauhaus Europeu, reconhecendo a capacidade de armazenamento de carbono dos materiais de construção à base de madeira e com eficiência energética. A proposta permitirá formas inovadoras de financiamento privado e público, incluindo o financiamento do impacto ou o apoio público baseado nos resultados no âmbito dos auxílios estatais ou da política agrícola comum. A Comissão continuará a financiar ações de remoção de carbono no terreno através do Fundo de Inovação (que pode financiar projetos BECCS e DACCS, entre outros), da política agrícola comum, do Fundo de Desenvolvimento Regional, do programa LIFE e do programa Horizonte Europa (incluindo a missão «Pacto Europeu para os Solos»).
Próximas etapas
A proposta da Comissão será agora discutida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com o processo legislativo ordinário. Com base nos critérios QU.A.L.ITY, a Comissão desenvolverá metodologias de certificação adaptadas para os diferentes tipos de atividades de remoção de carbono, com o apoio de um grupo de peritos. A primeira reunião do grupo de peritos está prevista para o primeiro trimestre de 2023.
Contexto
O Pacto Ecológico Europeu é a estratégia de crescimento a longo prazo da UE para tornar a Europa climaticamente neutra até 2050. A Lei Europeia em matéria de Clima, assinada em 2021, torna juridicamente vinculativo para a UE alcançar um equilíbrio entre as emissões e remoções de gases com efeito de estufa até 2050 e alcançar emissões negativas após essa data. Inclui também uma ambiciosa meta climática para 2030 de redução de, pelo menos, 55 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa em comparação com 1990. A proposta hoje apresentada para a certificação da remoção de carbono é, por conseguinte, crucial para alcançar os objetivos climáticos da UE a longo prazo no âmbito do Acordo de Paris e tornar o Pacto Ecológico Europeu uma realidade.
A proposta hoje apresentada baseia-se na Comunicação da Comissão sobre Ciclos de Carbono Sustentáveis, adotada em 2021. Contribuirá para alcançar a ambiciosa meta da UE de 310 Mt de remoções de carbono no setor do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) até 2030 e promoverá atividades de restauração da natureza em conformidade com a Lei de Restauração da Natureza e as práticas da economia circular do Plano de Ação para a Economia Circular. Ajudará as empresas a comunicar informações sobre a sua pegada climática, em conformidade com a Diretiva Responsabilidade Social das Empresas e as normas de comunicação de informações sobre sustentabilidade conexas, e proporcionará maior transparência nas exigências de neutralidade climática por parte de organizações públicas e privadas.
Para mais informações:
Perguntas e respostas sobre a certificação das remoções de carbono
Ficha informativa sobre a certificação da remoção de carbono
Proposta de Regulamento sobre a certificação da UE para as remoções de carbono
Relatório de avaliação de impacto da proposta
Comunicado de imprensa sobre os ciclos do carbono sustentáveis (dezembro de 2021)
Mais informações sobre os ciclos do carbono sustentáveis
Concretizar o Pacto Ecológico Europeu
Artigo publicado em Comissão Europeia.
Fonte: Agroportal
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