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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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C05-Agricultura | Revisão na metodologia de pagamento visa mitigar impactos económicos

14-09-2023

Numa resposta proativa às dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários finais de projetos importantes, a Metodologia de pagamento do apoio financeiro do Beneficiário Intermediário ao Beneficiário Final passou por uma revisão significativa.

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Disponíveis gravação e apresentações do webinar "Investimento Colaborativo em Territórios Rurais"

4webinar forestwatch todosNo passado dia 26 de janeiro, decorreu o quarto e último webinar do projeto ForestWatch dedicado ao tema “Investimento Colaborativo em Territórios Rurais”, co-promovido pelo Centro PINUS e pela ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Américo Mendes, Professor Associado de Economia na Católica Porto Business School, iniciou a sessão com a contextualização dos factores sociais e económicos que interferem na adesão dos proprietários à gestão florestal agrupada, referindo que a adesão a este modelo pode ter vários sentidos e graduações, até um nível máximo em que o proprietário delega a gestão da propriedade e defendeu uma visão flexível do conceito.

Relembrou que o contacto e mobilização de centenas de proprietários nas regiões com predominância do minifúndio (o norte e o centro do país) é uma atividade intensiva e de muito trabalho. Defendeu, ainda, a necessidade de distinguir dois bens públicos: a organização dos proprietários florestais e os serviços do ecossistema produzidos pelos espaços florestais, considerando que o primeiro deve estar a montante, já que é instrumental ao segundo.

Como incentivo à gestão do território, Américo Mendes recomendou a criação de duas novas medidas de apoio complementares entre si. Um dos modelos que preconizou foi a criação de “Equipas Integradas de Defesa e Valorização dos Espaços Florestais” para intervir numa área florestal de cerca de 7 500 ha (com flexibilidade), com custos anuais de 500 000€, dos quais 75% de financiamento público e 25% privado, com base na prestação de serviços.  

Segundo os cálculos deste economista, este valor anual é, ainda assim, insuficiente para remunerar os serviços dos ecossistemas. A título de exemplo, para 1 ha de resinosas esse valor é de 254€/ano o que corresponderia à geração potencial de 1 905 000€/ano para uma área de 7 500 hectares. O apoio de 100 destas equipas, permitiria criar condições para a gestão de 750 000 hectares. Esta iniciativa seria um complemento relevante aos cerca de 140 000 hectares integrados em Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).  Sugeriu, ainda, a criação de um “Programa das Comunidades Florestais Saudáveis” baseado no bem sucedido Programa Bairros Saudáveis.

Por sua vez, Maria João Canadas, investigadora nas áreas da Sociologia e da Economia Rurais no Instituto Superior de Agronomia, referiu, com base num estudo realizado no Pinhal Interior, a necessidade de mais intervenção e financiamento público para superar as desvantagens territoriais em regiões demográfica e economicamente deprimidas, bem como para incentivar a gestão de combustível e alcançar uma paisagem mais resiliente ao fogo. Também Maria João Canadas frisou o enorme esforço necessário para coordenar centenas de proprietários e deixou um alerta: as políticas atuais são insuficientes para estimular uma mudança em certos territórios.

Após o debate conduzido por Paulo Lucas, da ZERO, para esclarecimento das questões colocadas pelos participantes aos oradores, seguiu-se a segunda parte do webinar dedicada ao balanço do projeto ForestWatch com término em janeiro de 2023.

Susana Carneiro, Diretora Executiva do Centro PINUS, apresentou um Barómetro de Investimento Florestal que continuará a ser atualizado anualmente, um compromisso assumido pelo Centro PINUS e pela ZERO. 

Antes da conclusão da sessão, Nuno Forner, representante da ZERO e gestor do ForestWatch, resumiu as ações desenvolvidas durante o projeto e apresentou os resultados das iniciativas dirigidas aos cidadãos, em que apesar da adesão positiva e do interesse expresso sobre a floresta portuguesa é perceptível a desinformação generalizada sobre o tema.

Num balanço relativo à evolução da implementação das políticas florestais durante os 18 meses de execução do projeto, Nuno Forner salientou a lacuna de informação pública sobre o investimento por espécie florestal, a incipiência da remuneração dos serviços do ecossistema, o ritmo lento, face ao previsto, a que são implementados os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP´s) e as AIGP’s.

O Webinar contou com 403 participantes na plataforma ZOOM. Para os que não tiveram oportunidade de participar, ou quiserem rever, a gravação encontra-se disponível neste link do canal de Youtube do Centro PINUS.

Entre a audiência, destaca-se a forte presença de organismos públicos, autarquias, organizações de produtores florestais e entidades gestoras de AIGP e de ZIF, empresas do setor florestal, universidades e entidades públicas e privadas de I&D, assim como, ONGA´s, proprietários florestais e vários interessados, a título individual.

Pode consultar e fazer download das apresentações disponibilizadas pelos oradores nos links abaixo:

- Proposta de modelos económicos adaptados à gestão agrupada - Américo Mendes, Universidade Católica

Estudo referido durante a apresentação: ECOFOR.PT - Valorizacao Economica dos Bens e Servicos dos Ecossistemas Florestais de Portugal, junho 2021

- Importância das políticas públicas na gestão de territórios sócio economicamente deprimidos - Maria João Canadas, Instituto Superior de Agronomia

- Barómetro de investimento florestal - Susana Carneiro, Centro PINUS

- Principais resultados do Projeto ForestWatch - Nuno Forner, ZERO

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