Os agricultores, a semana passada mostraram ao Governo a sua preocupação com o aumento da população de javalis (leia a notícia relacionada aqui), que está a destruir muitas culturas. Esta preocupação demonstrada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), pela Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC) e pela Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sogro (ANPROMIS) foi reconhecida pelas autoridades e foram autorizadas acções de regulação de densidades durante Estado de Emergência.

O Despacho n.º 4698-F/2020, publicado em Diário da República n.º 76/2020 pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, determina a prorrogação da suspensão das atividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. A suspensão é prorrogada até 30 de abril de 2020, podendo ser renovada a prorrogação após reavaliação na mencionada data.

Os Ministros da Agricultura dos 27 Estados-Membros da União Europeia, neste contexto marcado pela pandemia COVID-19, emitiram uma declaração conjunta em que, apesar de reconhecerem a solidariedade inerente à resposta europeia, bem como a relevância das medidas já avançadas, designadamente no que toca à flexibilização da implementação do regime associado à Política Agrícola Comum, vêm salientar a urgência de medidas adicionais, designadamente ajudas ao armazenamento privado e apoios excecionais aos setores mais afetados.

Devido ao impacto da pandemia da COVID-19, a prioridade de atuação tem sido assegurar o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar, garantir o abastecimento alimentar, num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias, e mitigar o efeito nos subsetores com quebra da procura, atuando ao nível do apoio económico ao setor e na simplificação de regras de regulação administrativa.

No seguimento do primeiro debate relativo à "Agricultura em tempo de crise" que se focou no futuro e como preparar o que aí vem, decorrerá no próximo dia 21 de abril pelas 10h o segundo Webinar. Desta vez, o debate centra-se nos desafios e oportunidades das cadeias de abastecimento.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participa esta sexta-feira, dia 17 de abril, na entrega de frutos vermelhos ao Banco Alimentar Contra a Fome, no âmbito das medidas de apoio à retirada de produtos hortícolas e frutos excedentes para instituições particulares de solidariedade social.

Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 4640-C/2020, do Gabinete da Ministra Agricultura, que determina, para efeitos de financiamento, gestão e acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC), que a situação de pandemia COVID-19 pode ser reconhecida como «caso de força maior», nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do qual resulta a impossibilidade de dar cumprimento a obrigações estabelecidas nos regimes de apoio aplicáveis nesse âmbito.

A "agricultura familiar na encruzilhada viral" é o tema da iniciativa inserida no ciclo conversas@mesa - intercâmbios internacionais sobre o sistema alimentar pós Covid-19, promovido pela ACTUAR e pelos parceiros do projeto Alimentação é Direito.

Foi hoje lançado o novo portal alimentequemoalimenta.pt, uma plataforma online de promoção e divulgação de circuitos curtos alimentares, que visa aproximar produtores e consumidores e fomentar o consumo de produtos locais, assim como dinamizar o recurso aos mercados de proximidade.

A Fenadegas, através de Comunicado, defende a introdução da destilação de crise, uma medida prevista na OCM (Organização Comum do Mercado) vitivinícola para situações imprevistas e graves perturbações de mercado. De acordo com a informação esta é “uma das medidas propostas para equilibrar o mercado do vinho, entre outras, foi a destilação de crise, com preço mínimo de mercado garantido”.