Desde o dia 1 de dezembro e até 31 de março, decorre a colheita de pinha de pinheiro-manso (Pinus pinea). De acordo com o Decreto-Lei nº 77/2015, esta atividade é permitida durante este período, sendo obrigatório o preenchimento da respetiva Declaração, exceto para autoconsumo até 10 quilogramas.

O regime jurídico aplica-se a todos os produtores e operadores económicos envolvidos no circuito económico da pinha de pinheiro-manso. Estes operadores incluem entidades que realizam atividades como colheita, importação, exportação, transporte, armazenamento, transformação e comercialização das pinhas e seus derivados.

No final de 2023, o Algarve contemplava 94.476 empresas sediadas na região, de acordo com o destaque do Instituto Nacional de Estatística (INE), hoje publicado, representando 6,2% do total de empresas a nível nacional.

Este é o número mais elevado desde 2008, tendo o número de empresas sediadas na região crescido 8% entre 2022 e 2023, superando o crescimento em percentagem registado a nível nacional.

Já está disponível a habitual newsletter da Voz do Campo, uma revista do setor agrícola que visa corresponder às necessidades dos seus leitores e parceiros e divulgar as últimas novidades agrícolas, políticas rurais, dicas práticas e histórias inspiradoras.

Confira alguns dos temas em destaque:

No âmbito da primeira fase da Reforma da Administração Pública e em alinhamento com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo aprovou recentemente três importantes diplomas que marcam um passo significativo na reestruturação administrativa e no combate às alterações climáticas, com benefícios diretos para a sustentabilidade, o ambiente, a agricultura e o desenvolvimento rural.

A EIP-AGRI acaba de lançar a sua mais recente newsletter, intitulada "Innovation and Knowledge Exchange", referente a dezembro de 2024. Esta publicação destaca as mais recentes inovações e trocas de conhecimento no setor agrícola, promovendo a colaboração e a disseminação de práticas inovadoras entre agricultores, investigadores e outros stakeholders do setor.

Consulte a newsletter aqui 

No próximo dia 17 de dezembro, a CONFAGRI abrirá as portas da sua sede em Lisboa para acolher o Workshop “Dados: do Processamento à Decisão”, uma iniciativa do projeto #DigiFarm2All. Este evento, que se centra no setor vínico, oferece uma oportunidade de formação gratuita, disponível tanto em formato online quanto presencial.

O projeto E-SPFdigit, da Missão Solo da União Europeia e financiado ao abrigo do Horizonte Europa, lança o inquérito europeu online sobre as necessidades dos profissionais em matéria de tecnologias digitais onsite para monitorização de nutrientes e fatores de stress químico e biológico no solo e plantas para segurança alimentar e nutrição.

O relatório "EU Agricultural Outlook 2024-2035", recentemente publicado, apresenta projeções detalhadas para os mercados agrícolas e a rentabilidade na União Europeia (UE) até 2035. O documento, concluído em dezembro de 2024, considera uma série de pressupostos macroeconómicos, implicações ambientais e um cenário hipotético para testar a resiliência do setor.

A EU CAP Network está a convidar especialistas e partes interessadas a manifestarem o seu interesse em integrar o novo Grupo Temático (GT) sobre a Vulnerabilidade Económica da Agricultura. Este grupo será composto por cerca de 40 membros dedicados, incluindo organizações agrícolas, empresas do setor, consultores, especialistas técnicos, decisores políticos e outros intervenientes rurais de toda a Europa.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou a primeira estimativa das Contas Económicas da Agricultura (CEA) para 2024, revelando um aumento significativo no rendimento da atividade agrícola. Em termos reais, por unidade de trabalho ano (UTA), o rendimento deverá crescer 14,7%, impulsionado principalmente pelo forte aumento dos apoios à produção.

Este crescimento mais notável deve-se ao aumento expressivo dos apoios à produção, que deverão subir 128,4% em 2024. Podendo afirmar-se que este aumento é um reflexo direto das políticas agrícolas reforçadas para o período 2023-2027, especialmente o Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (PEPAC), que visa apoiar os objetivos ambientais e climáticos da União Europeia.