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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI
15-04-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisTrês projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já!
07-11-2023
A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.
Ler maisDespacho determina a constituição de 23 áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP)
Os Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Agricultura, da Secretária de Estado da Administração Interna e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, através do Despacho n.º 12447-D/2021, determinam a conctituição de 23 novas áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP).
As AIGP tem a finalidade de promover a gestão e exploração comum dos espaços agrícolas e florestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio, com o objetivo de garantir uma maior resiliência ao fogo e melhorar os serviços de ecossistemas, promovendo a revitalização destes territórios e a adaptação às alterações climáticas.
As 23 áreas integradas de gestão da paisagem, indicando-se os respetivos identificadores das imagens das plantas de delimitação territorial associados aos endereços do sítio do Sistema Nacional de Informação Territorial, são:
a) «ZIF de Pinela», com a área de 313,5 ha, promovida pela ANA — Associação Norte Agrícola e tendo por entidade gestora a EG da ZIF de Pinela; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p128_ZIF_Pinela.jpg
b) «Sicó», com a área de 058,1 ha, promovida pela Saurium Florestal — Associação Prá Floresta do Concelho de Soure e tendo por entidade gestora a EG da ZIF Soure -Sicó — n.º 148; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p139_Sico.jpg
c) «Carregal do Sal -Mondego», com a área de 830,3 ha, promovida pela Solo Vivo — Associação para a Promoção do Desenvolvimento Local, Rural, Agrícola, Florestal e Ambiental e tendo por entidade gestora a EG da ZIF Carregal do Sal -Mondego; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p145_CarregalSal_Mondego.jpg
d) «Alva e Alvoco 2», com a área de 916,1 ha, promovida pela CAULE — Associação Florestal da Beira Serra e tendo por entidade gestora a EG da ZIF Alva e Alvoco; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p146_Alva_Alvoco_2.jpg
e) «Socorro», com a área de 017,1 ha, promovida pela URZE — Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela e tendo por entidade gestora a EG da ZIF de Senhora do Socorro; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p147_Socorro.jpg
f) «Malhão», com a área de 060,0 ha, promovida pela URZE — Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela e tendo por entidade gestora a EG da ZIF de Senhora do Malhão; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p148_Malhao.jpg
g) «Aljão», com a área de 451,0 ha, promovida pela URZE — Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela e tendo por entidade gestora a EG da ZIF Aljão Mondego; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p156_Aljao.jpg
h) «ZIF da Carragosa», com a área de 588,5 ha, promovida pelo município de Bragança e tendo por entidade gestora a EG da ZIF de Carragosa; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p181_ZIF_Carragosa.jpg
i) «Saldanha», com a área de 387,5 ha, promovida pelo município de Mogadouro e tendo por entidade gestora a EG da ZIF de Valcerto; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p182_Saldanha.jpg
j) «Lapão», com a área de 300,0 ha, promovida pela APFLOR — Associação de Produtores e Proprietários Florestais do Concelho de Pedrógão Grande e tendo por entidade gestora a EG da ZIF do Lapão; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p190_Lapao.jpg
k) «ZIF de Montedeiras», com a área de 476,4 ha, promovida pela Associação Florestal de Entre Douro e Tâmega e tendo por entidade gestora a EG da ZIF das Montedeiras; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p215_ZIF_Montedeiras.jpg
l) «ZIF São Lourenço», com a área de 954,3 ha, promovida pela Associação Florestal do Lima e tendo por entidade gestora a EG da ZIF São Lourenço; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p218_ZIF_Sao_Lourenco.jpg
m) «ZIF Ponte da Barca», com a área de 045,6 ha, promovida pela Associação Florestal do Lima e tendo por entidade gestora a EG da ZIF de Ponte da Barca; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p222_ZIF_Ponte_Barca.jpg
n) «ZIF Arcos de Valdevez», com a área de 031,2 ha, promovida pela Associação Florestal do Lima e tendo por entidade gestora a EG da ZIF de Arcos de Valdevez; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p224_ZIF_Arcos_Valdevez.jpg www.dre.pt N.º 245 21 de dezembro de 2021 Pág. 451-(5) Diário da República, 2.ª série PARTE C
o) «Vale de Nogueiras», com a área de 954,9 ha, promovida pela Natura Viva — Associação Ambiental e Florestal e tendo por entidade gestora a EG da ZIF de Vale Nogueira; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p237_Vale_Nogueiras.jpg
p) «Cepos e Casal Novo», com a área de 464,3 ha, promovida pelo município de Arganil, devendo a entidade gestora a constituir assumir a natureza prevista no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 28 -A/2020, de 26 de junho; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p150_Cepos_Casal_Novo.jpg
q) «Serras do Norte de Ourém», com a área de 192,4 ha, promovida pelo município de Ourém, devendo a entidade gestora a constituir assumir a natureza prevista no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 28 -A/2020, de 26 de junho; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p153_Serras_Norte_Ourem.jpg
r) «Rio Seia», com a área de 375,1 ha, promovida pelo município de Seia, devendo a entidade gestora a constituir assumir a natureza prevista no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 28 -A/2020, de 26 de junho; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p158_Rio_Seia.jpg
s) «União de Freguesias de Ermida e Figueiredo», com a área de 274,2 ha, promovida pela Junta de Freguesia da União de Freguesias de Ermida e Figueiredo, devendo a entidade gestora a constituir assumir a natureza prevista no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 28 -A/2020, de 26 de junho; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p161_UF_Ermida_Figueiredo_Serta.jpg
t) «Regadas», com a área de 390,0 ha, promovida pelo município de Gouveia, devendo a entidade gestora a constituir assumir a natureza prevista no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 28 -A/2020, de 26 de junho; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p162_Regadas.jpg
u) «Vila de Rei 3», com a área de 221,1 ha, promovida pelo município de Vila de Rei, devendo a entidade gestora a constituir assumir a natureza prevista no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 28 -A/2020, de 26 de junho; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p165_Vila_Rei_3.jpg
v) «Sardoal I», com a área de 377,0 ha, promovida pelo município do Sardoal, devendo a entidade gestora a constituir assumir a natureza prevista no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 28 -A/2020, de 26 de junho; http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p178_Sardoal_I.jpg
w) «Baldios de Alge e lugares Anexos», com a área de 939,5 ha, promovida pelo município de Figueiró dos Vinhos, devendo a entidade gestora a constituir assumir a natureza prevista no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 28 -A/2020, de 26 de junho. http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/AIGP_p200_Baldios_Alge_Lugares_Anexos.jpg
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