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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Projetos Alimentares Territoriais em França

Projeto AlimentarOs Projetos Alimentares Territoriais foram inscritos na Loi d’Avenir pour l’Alimentation, l’Agriculture et la Forêt du 13 octobre 2014,(Art.1; Art.39) para afirmar a importância da abordagem territorial na definição da política nacional de alimentação.

Um Projeto Alimentar Territorial (PAT) constitui um conjunto de iniciativas locais, coordendas no quadro de uma estratégia territorial global e transversal, que visam desenvolver um sistema alimentar territorial e estruturar a economia agro-alimentar através da aproximação entre os atores implicados nesse sistema.

Concebidos como um tipo de ação que responde aos objetivos do programa nacional para a alimentação e aos objetivos dos planos regionais da agricultura sustentável, os PAT "visam aproximar os produtores, os transformadores, os distribuidores, as coletividades territoriais e os consumidotres e desenvolver a agricultura nos territórios e a qualidade da alimentação" (Art. L.1.-III.).

A elaboração do PAT envolve a iniciativa concertada dos atores do território, através de um contrato de parceria, a realização de um diagnóstico partilhado da situação da agricultura e da alimentação no território e a definição de um plano de ação para a realização do projeto (saber mais)

A partir dos objetivos estratégicos da política nacional de alimentação, fixados na "Loi d’Avenir pour l’Alimentation, l’Agriculture et la Forêt du 13 octobre 2014", o novo Programa Nacional para a Alimentação (2014-2017), encontra-se estruturado em torno de quatro eixos prioritários: justiça social; educação alimentar dos jovens; luta contra o desperdício alimentar; reforço da implantação territorial da alimentação, elencando, para cada um, as medidas a implementar para responder aos objetivos fixados.

Os PAT figuram entre as medidas a levar a cabo, com o objetivo de congregar esforços em torno de um projeto estruturante comum, que responda às expetativas dos atores do território, numa lógica de valorização das produções locais, de relocalização da alimentação e da criação de laços sociais com base na alimentação.

A realização de um concurso nacional de projetos é um dos instrumentos práticos de execução desta política. O concurso é anual e apoia projetos abrangidos pelos quatro eixos do PNA. Os avisos de abertura de concurso de 2015 e de 2016 tornaram prioritário o apoio aos PAT, elegendo-os como o modelo de intervenção que responde de forma transversal às prioridades definidas no PNA.

Os PAT vencedores nos concursos de 2014 e 2015 podem ser consultados aqui e aqui.

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