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 Em destaque

Site do PEPAC no Continente já está disponível

07-06-2024

O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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FENAREG propõe criar projeto-piloto de comunidades de energia solar no regadio coletivo

paineis solares AbroxoA FENAREG propõe ao Governo avançar com um projeto-piloto de comunidades de energia solar no regadio coletivo, visando reduzir as emissões de carbono e os custos da energia na distribuição de água à agricultura.

A proposta da Federação surge na sequência do anúncio pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, de que pretende implementar comunidades de energia solar no setor agrícola, referindo o papel importantíssimo dos sistemas coletivos de regadio nestas estruturas.

As comunidades de energia solar são constituídas por um conjunto de consumidores que, através de uma instalação partilhada, produzem parte ou a totalidade da energia elétrica que consomem, através de recursos renováveis, reduzindo os custos com a eletricidade.

No modelo em estudo pela FENAREG as associações de regantes funcionarão como polo produtor e distribuidor de energia limpa para os agricultores e a comunidade local (agroindustria, autarquias, etc), esta sobretudo no período de Inverno, quando as necessidades energéticas do regadio são reduzidas.

Neste sentido, a Federação apela ao Governo para que a medida de “Instalação de painéis fotovoltaicos- Next Generation” abranja os regadios coletivos e as associações de regantes, através de um anúncio dedicado na operação 3.4.2 do PDR2020. Este apoio é fundamental para a implementação das comunidades de energia solar no regadio coletivo, beneficiando os agricultores e o meio ambiente.

«Abastecemos água a 40% da área de regadio em Portugal – 240.000 hectares – e suportamos custos elevadíssimos com a energia – 390 GWh/ano -, que chega a ter um peso de 75% do custo do serviço de abastecimento de água. É por isso de elementar justiça que as associações de regantes sejam incluídas nos apoios à instalação de energias limpas, podendo desta forma cumprir o seu papel no esforço coletivo para atingir a neutralidade carbónica na UE até 2050», afirma José Núncio, presidente da FENAREG.

A sustentabilidade energética do regadio é prioritária para as associações de regantes. Um levantamento realizado pela Federação estima em 2,5 milhões de euros (18 unidades, 2,3 GWp de potência de produção) as intenções de investimento das suas associadas em produção fotoelétrica.

A Associação de Beneficiários do Roxo- ABROXO, associação de regantes que instalou uma central de produção fotoelétrica, revela resultados encorajadores do investimento realizado: «em 2020 conseguirmos produzir 15% da energia que consumimos a partir de fontes renováveis, com uma poupança de 55 mil euros na fatura anual da eletricidade», revela António Parreira, presidente da ABROXO. A central fotoelétrica abastece a estação elevatória de Montes Velhos (Aljustrel).

Por outro lado, a Federação congratula-se com a reintrodução do apoio da eletricidade verde, mas defende que a medida deve ser estudada em conjunto com o setor para responder de forma efetiva às necessidades dos agricultores. Até ao momento, desconhece-se qual é o nível de execução da medida e o montante de apoios atribuídos à eletricidade verde em 2020.

Os regantes também apelam ao Governo para que sejam implementados contratos sazonais de eletricidade para a agricultura, tal como já acontece em Espanha. É fundamental que os agricultores portugueses beneficiem das mesmas condições que os seus pares noutros Estados-membros da UE, mantendo a necessária competitividade no mercado agrícola global.

Informação enviada pela FENAREG, membro da Rede Rural Nacional.

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