O Despacho n.º 4328-F/2020, de 8 de abril, publicado em Diário da República n.º 70/2020, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, vem proceder à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.

No âmbito da situação que se vive, devido à pandemia originada pelo vírus COVID-19, o Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola (COTHN), em colaboração com a Faculdade das Ciências da Saúde e o apoio da Câmara Municipal do Fundão, elaborou o «Código de Boas Práticas para a Colheita de Produtos Horto-frutícolas» (anexo), com o objetivo de identificar um conjunto de medidas que ajudem os produtores a organizarem os trabalhos no campo e nas centrais horto-frutícolas.

A APH - Associação Portuguesa de Horticultura divulgou a sua Newsletter "Flash APH" de 30 de março, com o nº102, onde destaca a publicação da edição nº 31 das Actas Portuguesas de Horticultura, dedicada ao VIII Simpósio Nacional de Olivicultura e contém parte das comunicações apresentadas neste evento, que decorreu no CNEMA, em Santarém, de 7 a 10 de Junho de 2018, integrado no âmbito das atividades do World Olive Oil Summit, durante a Feira Nacional de Agricultura de 2018.

Decorreram no passado dia 6 de fevereiro, nas instalações do Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV), em S.Pedro de Merelim, nos arredores de Braga, o 23º Encontro Local de Produtores de PAM e a Assembleia Geral do CCPAM – Centro de Competências das Plantas Aromáticas, Medicinais e Condimentares. 

A Rede Rural Nacional publicou a mais recente Folha Informativa "PEI-AGRI" com o nº 44, do mês de abril, com divulgação de notícias, iniciativas e projetos relevantes no âmbito da Tema da "Inovação". Como destaque encontra-se a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus + (CRII+), proposta pela Comissão Europeia, que visa a implementação de novas medidas europeias de apoio aos agricultores e às zonas rurais.

A DGAV  - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária publicou a Orientação Técnica "Medidas de higiene a observar nos trabalhos agrícolas" relativa a medidas de higiene especiais a observar nos trabalhos agrícolas: regras gerais para os gestores das explorações agrícolas e regras gerais para os trabalhadores agrícolas.

A DGAV  - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária emitiu uma Orientação Técnica sobre as Medidas excecionais a atender em mercados de gado vivo incluindo leilões, nomeadamente quanto às regras gerais de segurança e higiene capazes de salvaguardar a saúde de cada frequentador dos mercados, tendo em conta as Medidas de contingência e as disposições legais atualmente em vigor.

A DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária emitiu uma Norma com as regras de higiene a respeitar na preparação e organização de cabazes para entrega ao domicílio, especialmente os que são compostos por produtos frescos colhidos nos produtores locais.

Na sequência da pandemia causada pelo Coronavírus que conduziu à atual situação, a Comissão Europeia adotou a prorrogação do prazo para a apresentação de pedidos de pagamento no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). O novo prazo para inscrições é agora 15 de junho de 2020, em vez de 15 de maio, permitindo mais flexibilidade para os agricultores preencherem os seus pedidos.

A Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra (ESAC-IPC) aposta há vários anos no controlo das plantas invasoras, através de projetos de investigação a nível nacional e internacional, ações voluntárias de controlo e sensibilização dos cidadãos. As espécies invasoras são espécies exóticas (i.e., provenientes de outras regiões) que proliferam muito sem a ajuda do Homem e configuram atualmente uma das principais ameaças à biodiversidade a nível mundial, afetando gravemente muitos ecossistemas, com perdas significativas a nível económico e produtivo; algumas espécies podem ainda causar diversos problemas de saúde pública.