Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisDespacho estabelece medidas necessárias ao regular funcionamento da cadeia de abastecimento agroalimentar
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 4146-A/2020 que vem estabelecer os serviços essenciais e as medidas necessárias para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, e os essenciais à cadeia agroalimentar, no quadro das atribuições dos organismos e serviços do Ministério da Agricultura.
Portaria nº 86/2020 cria medidas de apoio à comercialização de produtos alimentares locais
Foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 86/2020 de 4 de abril que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID 19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do PDR2020, visando promover e agilizar os canais de comercialização de produtos alimentares locais, alargando as possibilidades de escoamento da produção.
Estado de Emergência: Novas medidas aprovadas pelo Governo
O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 2 de abril, o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, assim como um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus (Covid-19). Consulte no Portal do Governo o conjunto de medidas aprovadas, e aceda ao texto na íntegra, publicado no Decreto n.º 2-B/2020.
Campanha "Cabrito e Borrego, que não falte nesta Páscoa"
A Confraria dos Amigos do Campo lança a campanha "Cabrito e Borrego, que não falte nesta Páscoa", para mobilizar os criadores, associações de produtores e restauração a doarem cabrito ou borrego a instituições de idosos e entidades sanitárias.
Seminário Web do Grupo Temático ENRD sobre "Aldeias Inteligentes"
O crescente interesse nas Aldeias Inteligentes em toda a Europa suscita muitas questões sobre como criar o quadro de apoio mais eficaz nos futuros Planos Estratégicos e Programas Operacionais da PAC. Em resposta, o Grupo ENRD Thematic sobre Aldeias Inteligentes organiza uma série de reuniões em forma de "laboratórios" onde os participantes aprendem com a experiência de um país específico e comparam e contrastam isso com a sua própria situação.
CONFAGRI propõe medida excecional de apoio ao reforço da mão-de-obra agrícola e da indústria agroalimentar
A CONFAGRI, antecipando os graves efeitos que a situação derivada da Pandemia Covid-19 poderá causar a todo o setor agroalimentar nacional, nomeadamente no que diz respeito à interrupção das cadeias de abastecimento ou à destruição do tecido produtivo, tem vindo a propor um conjunto de medidas que considera essenciais para evitar um cenário grave e irreversível no setor.
Newsletter da CAP sobre setor do azeite
A CAP - Confederação de Agricultores de Portugal publicou a Newsletter Azeite, de março de 2020, referente ao setor do Azeite, dedicada à análise SWOT para o setor elaborada pela CAP. Esta análise, num período temporal mais ou menos alargado, constitui um contributo válido para perspetivar o futuro do setor em Portugal. Ver Newsletter.
Cancelada Feira Nacional de Agricultura / Feira do Ribatejo
O CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas anunciou o cancelamento da Feira Nacional de Agricultura / Feira do Ribatejo, que estava prevista realizar-se entre 6 e 14 de junho, em Santarém.
Rede Rural Nacional de Espanha publica Newsletter de março
A Rede Rural Nacional de Espanha publicou a sua newsletter mensal, de março de 2020, onde divulga as atividades desenvolvidas pelos seus membros , Grupos de Acção Local, Rede Europeia para o Desenvolvimento Rural e Parceria Europeia de Inovação, para além da Unidade de Apoio da RRN. Aceder à Newsletter.
Agricultura acompanha rede de abastecimento agroalimentar e apresenta plano de medidas excecionais
Na sequência do alastramento da pandemia Covid-19 e da constatação de crescentes perturbações que o setor agrícola e a cadeia alimentar evidenciam em muitos Estados-Membros, tal como em Portugal, o Ministério da Agricultura iniciou o processo de elaboração de um Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar no contexto da referida crise.