A Portaria nº 79/2022, hoje publicada em Diário da República, estabelece o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, que revoga as Portarias n.º 631/2009, de 9 de junho, e n.º 114-A/2011, de 23 de março e aprova as novas normas regulamentares para as atividades de gestão, por valorização ou eliminação, dos efluentes pecuários, em unidades autónomas ou anexas a explorações pecuárias, nomeadamente, as unidades de compostagem, as unidades técnicas, as unidades de produção de biogás, as unidades de tratamento térmico e as estações de tratamento, de efluentes pecuários.

O SIREAP é o sistema informático que trata da informação relativa aos processos de Registo das Atividades Pecuárias, no âmbito do Novo Regime do Exercicio da Atividade Pecuária - NREAP. Este sistema permite que, através de uma plataforma web, todos os agentes económicos e entidades atuem de acordo com as suas competências.

Está aprovada, através da Portaria nº 68/2022, a legislação que estabelece o regime de funcionamento e financiamento do modelo de organização e desenvolvimento do regime instituído pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que criou o Balcão Único do Prédio (BUPi), um balcão físico e virtual que agrega a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios e como plataforma de articulação do cidadão com a Administração Pública no âmbito do cadastro predial.

A Agência Nacional de Inovação (ANI), em conjunto com a Polícia Judiciária, na qualidade de Ponto de Contacto Nacional do programa europeu Citizens, Equality, Rights and Values Programme (CERV)), está a promover uma sessão de esclarecimento sobre os programas da Comissão Europeia CERV e Horizonte Europa.

A AGRI.DOAR, campanha de Natal do setor agrícola, alimentar e florestal campanha reuniu este ano 36 parceiros, de todo o setor e acumulou donativos monetários, e não só, num valor superior a 30.000€.

A CAP - Confederação de Agricultores de Portugal publicou a Newsletter Azeite, de janeiro de 2022, referente ao setor do Azeite. Esta edição do boletim informativo dedica-se ao tema da "Perspectiva agrícola da UE para mercados, rendimentos e ambiente 2021-2031".

A ADVID divulga o Guia de Construção de Muros de Pedra Seca, uma publicação produzida no âmbito do projecto "Boas práticas para a biodiversidade no contexto das alterações climáticas" que pretende ser um documento prático e de fácil consulta para todos os intervenientes na construção e reconstrução de muros de pedra seca.

Encontra-se a decorrer a eleição da Árvore Europeia do Ano 2022, com a Sobreira Grande a representar Portugal. Este é um exemplar encontrado no Vale do Pereiro, em Arraiolos, com cerca de 250 anos, e representa a típica paisagem alentejana.

A ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) e o Centro PINUS organizam, no dia 24 de fevereiro às 14h30, o webinar “Financiamento de Floresta Autóctone”, o segundo evento de divulgação que decorre no âmbito do projeto ForestWatch.

A terceira edição da revista do Centro de Competências da Dieta Mediterrânica (CCDM) já está disponível. Esta é uma edição dedicada às “Identidades e e Patrimónios do Mediterrâneo”. Esta publicação, de âmbito nacional e com edição online, pretende contribuir para o debate e reflexão sobre a DM nas suas diversas dimensões.