Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisAGROBIO realiza webinar dedicado à “Nova Legislação sobre a Agricultura Biológica”
A AGROBIO - Associação Portuguesa de Agricultura Biológica promove no dia 10 de março um webinar que tem como tema a nova Legislação Europeia referente à Agricultura Biológica. A iniciativa está agendada para as 11 horas e tem como oradores confirmados o Diretor-Geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dr. Rogério Lima Ferreira, e o Presidente da Direção da Agrobio, Eng.º Jaime Ferreira.
GPP disponibiliza edição de fevereiro/2022 da Newsletter FLASH
Encontra-se disponível no website do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) a edição de fevereiro, com o nº 64, da Newsletter FLASH. A newsletter dá destaque ao Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia realizado a 21 de fevereiro de 2022, em Bruxelas, com a presença dos Ministros da Agricultura, um econtro presidido pelo Ministro da Agricultura e Alimentação Francês, Julien Denormandie.
Conferência "Agricultura de baixo carbono, um modelo para o clima"
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) participou na conferência de 24 de fevereiro organizada pela Embaixada de França em Portugal, no âmbito da Presidência Francesa da União Europeia (PFUE), com o tema “A Agricultura de baixo carbono, um modelo para o clima", uma iniciativa que teve apoio dos Ministérios da Agricultura francês e português.
Sessão de encerramento do Grupo Operacional “Valorização da Cereja de Resende”
Decorre esta segunda-feira, dia 28 de fevereiro, pelas 14:30, a sessão de encerramento do Grupo Operacional “Valorização da Cereja de Resende”. No evento, que decorre no Salão Nobre da Câmara Municipal de Resende, serão apresentados e discutidos os principais resultados e conclusões deste projeto que teve início em 2018.
Disponível gravação e informação do Webinar “Financiamento de Floresta Autóctone”
No passado dia 24 de fevereiro, decorreu o segundo Webinar do projeto ForestWatch dedicado ao tema “Financiamento de Floresta Autóctone”, co-promovido pelo Centro PINUS e pela ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável).
Aldeias de Portugal promove Fórum "Aldeias de Portugal, da Memória ao Futuro"
A ATA – Aldeias de Portugal, em parceria com os Grupos de Ação Local (GAL), realiza o Fórum “Aldeias de Portugal, da Memória ao Futuro”. Os objetivos do evento são refletir sobre os propósitos desta Rede Aldeias de Portugal, co-construir a ideia coletiva do projeto nacional e reivindicar as principais linhas estratégicas para o futuro das Aldeias.
Aberta a 2ª Open Call do projeto H2020 FAIRshare para promover a Digitalização na Agricultura
O projeto FAIRshare (Farm Advisory Digital Innovation Tools Realised and Shared) abriu a 2ª Call dirigida a consultores agrícolas e florestais para a implementação de ferramentas digitais. O concurso visa financiar 13 Casos de Estudo (UCS) de 30.000 euros cada, que deverão ter uma duração de 6 meses, para ajudar a apoiar a utilização de uma série de Ferramentas e Serviços de Consultoria Digital (ou DATS em inglês) em toda a Europa.
Aprovado Plano Estratégico para a Viticultura na Região Autónoma dos Açores
O Governo da Região Autónoma dos Açores viu aprovado esta quinta-feira, dia 24, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 17/2022 de 24 de fevereiro, o Plano Estratégico para a Viticultura na Região Autónoma dos Açores. Este documento define que a estratégia para a agricultura açoriana, assente numa agricultura mais sustentável, mais diversificada, adaptada às condições edafoclimáticas da região, e o quanto a vitivinicultura contribui para esses objetivos.
Xylella fastidiosa: bons resultados na redução da zona demarcada em Tavira
O intenso trabalho de prospeção e amostragem realizado pelos serviços fitossanitários da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve) no controlo da Xylella Fastidiosa nas zonas de Luz de Tavira e Santo Estevão, concelho de Tavira, com a coordenação da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), traduziu-se na redução da respetiva zona demarcada para 1km.
DGAV apresenta Guia para produção, controlo e comercialização de plantas hortícolas
A Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) apresenta o Guia explicativo no que respeita a produção o controle e a comercialização de plantas hortícolas.O diploma aplica-se à produção, controlo e comercialização exclusivamente de variedades, espécies e géneros inscritas no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas (CNV), bem como no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Hortícolas (Catálogo Comum).