Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisPublicada portaria que regula Bolsa de Iniciativas no âmbito do PRR
Encontra-se publicada em Diário da República a Portaria 190/2021, de 13 de setembro, que procede à criação da Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas e estabelece as regras gerais do seu funcionamento. Com o objetivo de facilitar a apresentação de novos projetos de I&D+I no âmbito do PRR e de iniciativas que levem à criação de soluções para problemas ou oportunidades, a Bolsa de Iniciativas é operacionalizada na estrutura de apoio da Rede Rural Nacional (RRN).
Braga acolhe seminário "Jovem Empresário Rural"
A AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, em parceria com a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Federação Minha Terra e a Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural, promove no próximo dia 16 de setembro, em Braga o Ciclo de Seminários centrado na temática JER - Jovem Empresário Rural.
Ministra da Agricultura anuncia a abertura de novos avisos no âmbito do PRR
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, apresentou a abertura dos primeiros Avisos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com vista à «Mitigação das Alterações climáticas» e à «Adaptação às alterações climáticas». O anúncio foi feito durante a sessão de encerramento da cerimónia «Terra Futura – A Inovação a Acontecer», que decorreu na feira agrícola AgroGlobal, no Cartaxo.
Governo altera os requisitos para Estatuto da Agricultura Familiar
O Governo aprovou hoje um diploma que altera os requisitos para o reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e promove a adaptação da linha de crédito de curto prazo, uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2021.
Dia Aberto DRAP Centro: Cultura do Arroz no Baixo Mondego
A DRAP Centro promove o Dia Aberto sobre a Cultura do Arroz no Baixo Mondego. A iniciativa será realizada no dia 14 de setembro de 2021, pelas 9h30, no Campo do Bico da Barca, em Montemor-o-Velho.
Webinar “Investimento em floresta autóctone em minifúndio” marca o arranque do projeto ForestWatch
Para dar a conhecer o projeto ForestWatch e debater a importância da remuneração dos serviços do ecossistema para alavancar o investimento nos territórios florestais vulneráveis em minifúndio, a ZERO e o Centro PINUS encontram-se a promover, no próximo dia 14 de setembro, o Webinar “Investimento em floresta autóctone em minifúndio”, que decorrerá via zoom entre as 14:30 e as 16:30.
ADPM Mértola promove curso para aquisição de técnicas de adaptação às alterações climáticas da pecuária extensiva
A ADPM Mértola, no âmbito de uma ação promovida ao abrigo do Projeto LIFE Live-Adapt Curso online Ferramentas, técnicas e métodos de adaptação às alterações climáticas da pecuária extensiva. As inscrições, gratuitas e obrigatórias, deverão ser realizadas aqui até do dia 6 de outubro, sendo que o curso começará no dia 11 do mesmo mês.
FSC Portugal organiza mais um FSC Friday dedicado às artes e à cultura
No próximo dia 24 de setembro, celebra-se mais um FSC Friday, um dia dedicado à reflexão sobre a importância da gestão florestal responsável e ao papel que o FSC desempenha neste âmbito. Ano após ano, a FSC tem dados sentido à importância de promover a preservação das nossas florestas e de um uso consciente dos seus recursos, de forma a não comprometer os seus valores ambientais e sociais.
Ministra da Agricultura assina hoje contrato PRR para a inovação do setor agrícola na Agroglobal
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participa esta quinta-feira, dia 9 de setembro, na sessão “Terra Futura – A Inovação a Acontecer”, que decorre na feira agrícola AgroGlobal.
Portaria introduz alterações à implementação das estratégias da medida LEADER
Está publicada em Diário da República a Portaria n.º 187/2021, que procede à nona alteração da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.