Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14/2017 - Diário da República n.º 19/2017, Série I, que altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.

O presente convite destina-se à tipologia de operações ‘Custos operacionais para a gestão da execução da estratégia de desenvolvimento local de base comunitária’ em aplicação da previsão constante da alínea d) do artigo 35.º do Regulamento (EU) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013.

O Orçamento Participativo Portugal é um processo democrático, direto e universal, através do qual qualquer cidadão pode propor, nos "Encontros Participativos", formas de investimento público em diferentes áreas da governação, entre as quais a Agricultura.

Bruxelas deu luz verde ao pedido do Governo para que se torne obrigatória a menção da origem portuguesa na rotulagem do leite e dos produtos lácteos.

A medida vai permitir ao consumidores optarem de forma esclarecida por consumir leite de origem nacional ou produtos lácteos feitos com leite português.

Foi publicada a Portaria n.º 36/2017 - Diário da República n.º 16/2017, Série I, que procede à quarta alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 301-B/2016, de 30 de novembro, e 303-A/2016, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do PDR 2020

Está disponível o Guia Prático do Empreendedor Agrícola que aborda as seguintes questões: Estruturação e validação do modelo de negócio / Constituição da empresa agrícola ou agro-industrial /Financiamento e apoios financeiros à atividade da empresa

A 24 de Janeiro de 2017 terá lugar durante a reunião da Comissão do Desenvolvimento Regional - European Parliament (REGI), um seminário sobre os "elementos fundamentais de uma futura política de coesão da UE - primeiras reflexões", que tem por base um relatório de iniciativa da REGI em curso sobre a política de coesão pós-2020, cuja relatora é a Sra. Kerstin Westphal (S & D).

Intergrupo do Parlamento Europeu Biodiversidade, Caça, Campo - Encontro com a Fundação de Apoio ao Investimento Rural para a Europa (RISE Foundation) para pensar o futuro da PAC.

Encontram-se abertos abertos, até 7 de março, a 1ª fase do concurso em duas fases e o concurso com uma única fase do Programa de Trabalhos 2017 do Desafio Societal 5 (DS5) "Ação climática, ambiente, eficiência de recursos e matérias-primas” do Programa Horizonte 2020.

Os serviços da CAP desenvolveram uma ferramenta onlinepara consulta de cotações de frutas e produtos hortícolas em mercados grossistas europeus, contribuíndo para uma maior acessibilidade a um tipo de informação que usualmente está dispersa.