Na preparação do orçamento da UE para o próximo período de programação (2021-2027), a Comissão Europeia adotou um conjunto de propostas legislativas para redefinir a forma como a PAC funciona em 1 de junho de 2018. Estas propostas seguem a comunicação de novembro de 2017 sobre o futuro dos alimentos e agricultura. Apresentam um novo modelo de implementação da PAC que deve conduzir a uma política mais focada em resultados e maior flexibilidade na sua implementação, preservando a sua dimensão comum.

Segundo a Comissão, a simplificação do sistema actual é um elemento-chave da futura PAC, que será alcançado através de mais subsidiariedade, que reforce as responsabilidades dos Estados-Membros na aplicação da política e reduza a burocracia da UE na gestão das medidas.

As propostas da Comissão incluem um regulamento sobre os planos estratégicos da PAC, outro sobre a organização comum dos mercados em produtos agrícolas e outras medidas da PAC, bem como um regulamento horizontal da PAC, que abrange elementos como a estrutura de governação e o financiamento das despesas agrícolas. de contas e do sistema de controle.

Para saber mais, consulte o documento na íntegra.