A base dos futuros ecoregimes da nova PAC está ainda em discussão, mas a Comissão Europeia tem uma ideia clara das práticas que serão apoiadas no futuro. Bruxelas vai avisando que quer que os planos nacionais reflitam níveis de ambição altos, que vão além das obrigações já estabelecidas da condicionalidade, de forma a atingir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Fique a conhecer as principais propostas. Maior condicionalidade, ecoregimes, serviços de consultoria agrícola, medidas agroambientais e climáticas. Tudo para chegar às metas do Green Deal, em particular as decorrentes da Estratégia Do Prado ao Prato e a Estratégia de Biodiversidade.

Já se sabe que agricultura biológica vai ter um papel determinante, com a meta de colocar 25% da área agrícola em modo de produção biológico até 2030. Uma meta ambiciosa, e que muitos questionam se será possível e viável. A verdade é que a futura PAC vai estimular mais práticas de agricultura biológica e conversão de áreas convencionais para este modo.

A luta contra a utilização de agroquímicos está no topo das prioridades e no documento com as propostas para os futuros ecoregimes a gestão integrada de pesticidas é uma questão central. Vão ser estimuladas as faixas de proteção sem utilização de pesticidas nas explorações agrícolas, bem como o controlo mecânico de ervas daninhas e a maior utilização de variedades, espécies e culturas resilientes e resistentes a pragas. Colocar terra pousio para fins de biodiversidade também vai ser uma prática corrente.

Agroecologia, bem-estar animal, agrofloresta, agricultura de alto valor natural, sequestro de carbono, agricultura de precisão, gestão de nutrientes e proteção de recursos hídricos são as guidelines.  Vamos conhecê-las ponto por ponto.

Definida como um conjunto de práticas que potencia os processos ecológicos na produção agrícola, de acordo com o contexto, estas são as práticas recomendadas:

• Rotação de culturas com leguminosas;
• Diversificação cultural, múltiplas culturas;
• Culturas de cobertura nas fileiras de árvores em culturas permanentes – pomares, vinha, olivais – acima da condicionalidade;
• Cobertura do solo no inverno e colheitas intermédias- acima da condicionalidade;
• Sistema pecuário com base em pastoreio de baixa intensidade;
• Uso de culturas / variedades de plantas mais resistentes às alterações climáticas;
• Pastagens permanentes biodiversas para estimular a biodiversidade (polinização, atração de pássaros, alimentação para espécies cinegéticas);
• Melhoria do cultivo de arroz para diminuir as emissões de metano (por exemplo, técnicas alternativas para o período húmido e seco);
• Práticas e standards definidos nas regras da agricultura biológica.

6 pontos do plano estratégico da PAC  para agricultura e ambiente

1. Mitigação das alterações climáticas, incluindo redução das emissões de GEE de práticas agrícolas, bem como manutenção dos stocks de carbono existentes e aumento do sequestro de carbono;
2.  Adaptação às mudanças climáticas, incluindo ações para melhorar a resiliência dos sistemas de produção de alimentos e a diversidade animal e vegetal para maior resistência a doenças e mudanças climáticas;
3. Proteção ou melhoria da qualidade da água e redução da pressão sobre os recursos hídricos;
4. Prevenção da degradação do solo, recuperação do solo, melhoria da fertilidade do solo e da utilização de nutrientes;
5. Proteção da biodiversidade, conservação ou recuperação de habitats ou espécies, incluindo manutenção e criação de características de paisagens biodiversas ou áreas não produtivas;
6. Ações para um uso sustentável e reduzido de agroquímicos, principalmente os que apresentam risco para a saúde humana ou para o meio ambiente;

• Planos de alimentação: adequação e acesso a alimentos e água, análises de qualidade de alimentos e água (por exemplo, micotoxinas), estratégias de alimentação otimizadas;
• Condições de alojamento adequadas: maior espaço disponível por animal, piso melhorado (por exemplo, cama de palha fornecida diariamente), partos fora de ‘jaulas’, fornecimento de ambiente enriquecido (por exemplo, brinquedos para porcos, poleiro, materiais para a construção de ninhos, etc.), equipamento para sombreamento, aspersores e ventilação para lidar com o calor;
• Práticas e padrões definidos nas regras da agricultura biológica;
• Práticas que aumentam a robustez, fertilidade, longevidade e adaptabilidade animal (por exemplo, mais tempo de vida útil para as vacas leiteiras; criação de animais que produzam menos emissões, promover a diversidade genética e a resiliência);
• Planos de prevenção e controlo de saúde animal: plano geral para reduzir o risco de infeções que requerem antibióticos e cobrindo todas as práticas de gestão relevantes (por exemplo, vacinação e tratamentos, biossegurança aprimorada, uso de aditivos nas rações, etc.);
• Acesso a pastagens e aumento do período de pastoreio para animais em extensivo.
• Permitir o acesso regular a áreas ao ar livre.

• Criação e manutenção de características da paisagem acima da condicionalidade;
• Plano de gestão das características da paisagem;
• Estabelecimento e manutenção de sistemas silvo-pastoris de alta biodiversidade.

• Terra em pousio com composição de espécies para fins de biodiversidade (polinização, atração de pássaros, alimentação para espécies cinegéticas);
• Pastoreio em espaços abertos e entre culturas permanentes, transumância e pastagem comum;
• Criação e melhoria de habitats semi-naturais;
• Redução do uso de fertilizantes, cultivo de baixa intensidade em culturas arvenses.

• Agricultura de conservação;
• Recuperação de pântanos / zonas húmidas;
• Nível mínimo do lençol freático durante o inverno;
• Gestão adequada de resíduos, ou seja, incorporação de palhas, sementeira direta;
• Criação e manutenção de pastagens permanentes;
• Utilização extensiva das pastagens permanentes.

• Plano de gestão de nutrientes, uso de abordagens inovadoras para minimizar a libertação de nutrientes, pH ideal para absorção de nutrientes, agricultura circular;
• Utilização de ferramentas de precisão para reduzir fatores de produção (fertilizantes, água, agroquímicos);
• Melhorar a eficiência do regadio.

• Implementação de medidas relacionadas aos nitratos que vão além das obrigações de condicionalidade;
• Medidas para reduzir e prevenir a poluição da água, do ar e do solo por excesso de fertilizantes, como amostragem do solo, se ainda não for obrigatório, criação de ‘armadilhas’ de nutrientes.

Gerir as necessidades de água da cultura (mudar para culturas menos exigentes em água, alterar datas de plantação/sementeira, cronogramas de rega otimizados)

Quais os objetivos específicos da PAC?

• Contribuir para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, bem como para a utilização de energia sustentável;
• Promover o desenvolvimento sustentável e a gestão eficiente dos recursos naturais como água, solo e ar;
• Contribuir para a proteção da biodiversidade, valorizar os serviços dos ecossistemas e preservar habitats e paisagens;
• Melhorar o bem-estar animal e lidar com a resistência antimicrobiana.

Outras práticas benéficas para o solo

• Faixas de prevenção de erosão e quebra-ventos;
• Estabelecimento ou manutenção de terraços e cultivo em faixa.

Outras práticas relacionadas com a emissão de CO2

• Aditivos alimentares para diminuir as emissões causadas pela da fermentação entérica;
• Melhor gestão e armazenamento do esterco.

Objetivos do Pacto Ecológico Europeu ‘GREEN DEAL’

• Reduzir em 50% o uso geral e o risco de pesticidas químicos e reduzir o uso em 50% de pesticidas mais perigosos até 2030;
• Colocar 25% das terras agrícolas da União Europeia em agricultura biológica e um aumento significativo da aquicultura biológica até 2030;
• Reduzir as perdas de nutrientes em pelo menos 50%, garantindo a não deterioração da fertilidade do solo, o que irá reduzir o uso de fertilizantes em pelo menos 20% até 2030;
• Recuperar pelo menos 10% da área agrícola para paisagem de alta biodiversidade até 2030;
• Reduzir as vendas de produtos antimicrobianos para animais de criação e na aquicultura em 50% até 2030.

Autoria: Isabel Martins

Artigo adaptado do originalmente publicado na edição de fevereiro de 2021 da revista VIDA RURAL