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emRede - folha informativa

Criado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Conselho Nacional segurança alimentar e nutricionalFoi hoje publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018 - Diário da República n.º 143/2018, Série I de 26 de julho que cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o qual tem como objetivos contribuir para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada e para a definição de uma visão integrada das matérias relativas à segurança alimentar e nutricional, garantindo a convergência, a coerência bem como a participação social no âmbito da adoção dos respetivos instrumentos.

Aceder à Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018.