Foram hoje publicadas em Diário da República as Portarias referentes às Zonas Desfavorecidas, no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), previstos no Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.

As Zonas Desfavorecidas desginam zonas de montanha, e zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e outras zonas afetadas. Os agricultores que exerçam atividade agrícola dentro destas áreas poderão solicitar atribuição de apoios ou majorações dos apoios.

Portaria n.º 5/2019 - Diário da República n.º 3/2019, Série I de 2019-01-04

Aprova as listas de zonas desfavorecidas, compreendendo as zonas de montanha, as zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e as outras zonas sujeitas a condicionantes específicas.

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Portaria n.º 6/2019 - Diário da República n.º 3/2019, Série I de 2019-01-04

Aprova a lista das zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas que deixam de ser elegíveis em resultado do processo de eliminação faseada, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 31.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, e procede à quinta alteração da Portaria n.º 24/2015, de 9 de fevereiro, na redação atual

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