Foi publicada a Portaria n.º229/2019, de 22 de julho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 148/2015, de 25 de maio, que estabelece as taxas devidas pela prestação de serviços com os procedimentos decorrentes dos despachos referidos no artigo 5.º da Portaria n.º 354/2013, de 9 de dezembro, e com os serviços de formação prestada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR).

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