Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016 - Diário da República n.º 158/2016, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Foi hoje aprovado o Programa Capitalizar, o qual integra, desde já, uma lista de medidas, com base nas propostas constantes do relatório da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas (EMCE).

O Programa Capitalizar é um programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia, com o objetivo de promover estruturas financeiras mais equilibradas, reduzindo os passivos das empresas economicamente viáveis, ainda que com níveis excessivos de endividamento, bem como de melhorar as condições de acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas.