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emRede - folha informativa

Governo lança Guia Fiscal do Interior

Guia fiscal inteiorO Governo disponibilizou no dia 20 de maio, um Guia Fiscal do Interior onde são descritos os benefícios fiscais que se encontram neste momento em vigor para o Interior do país, com o objetivo de atrair quer estudantes e famílias, bem como empresas, para estes territórios.

No documento, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, podemos consultar os três capítulos: benefícios fiscais para as famílias; benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura.

São listados os vários benefícios, que incluem incentivos à educação e formação no Interior, incentivos à transferência de residência para o Interior, apoio ao reforço do tecido empresarial, através de uma taxa reduzida de IRC para PME, incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior, através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR (Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos), condições mais favoráveis à atração de investimento e ao desenvolvimento de setores-chave para o desenvolvimento dos territórios e a atenuação de assimetrias regionais, ou ainda isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros.

Aceda ao Guia Fiscal do Interior.

Notícia enviada pelo Ponto Focal de Lisboa e Vale do Tejo.